Mangabeira: qualificação do ensino básico não é apenas um plano do governo que está momentaneamente no poderO ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), Mangabeira Unger, falou, nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) acerca da construção do Plano Pátria Educadora, que considerou ser uma “obra libertadora” e que deve ser a prioridade da Nação.
De acordo com o ministro, o foco principal do Pátria Educadora será a qualificação do ensino básico, projeto Pátria Educadora, como projeto de construção nacional. “A qualificação do ensino básico não é apenas um plano do governo que está momentaneamente no poder. É um projeto de Estado destinado a sobreviver ao atual governo e receber amplo apoio do País, de todas as correntes de opinião e de todas as forças políticas, independente de apoiarem, ou não, o atual governo”, disse.
O Plano, que está sendo construído pelo Ministério da Educação (MEC) e pela SAE-PR, é, segundo Mangabeira, uma estratégia de desenvolvimento nacional baseada na ampliação de capacitações educacionais e de oportunidades econômicas. Uma democratização da economia, do lado da oferta e da produção, e da educação, não apenas do lado da demanda e do consumo. “Enquanto a democratização da demanda se faz apenas com dinheiro, a democratização da oferta exige inovações institucionais. É nesse contexto que a SAE trabalha o projeto Pátria Educadora”, explicou.
Mangabeira Unger também explicou aos senadores que o Pátria Educadora se destinará a aplicar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem validade de dez anos, 2004-2014. O ministro ressaltou que o Plano não tem qualquer contradição com o texto do PNE. “O PNE é uma lei arcabouço. Ela define metas e procedimentos. A premissa do Pátria Educadora é que a onda de ampliação ao acesso agora tem que ser seguida por uma onda de qualificação do ensino básico. Agora vem a ação. E o momento da ação, é o momento do projeto Pátria Educadora”, salientou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidenta da CE, disse que o PNE é uma das mais bonitas apostas na luta em defesa da agenda voltada para a educação brasileira. Para ela, o PNE trata-se justamente da Pátria Educadora. “O PNE quer mais escolas, educação em tempo integral, creche, ensino superior. E não quer só isso. Quer educação com qualidade. Por isso, não podemos negligenciar, principalmente com as metas 17 e 18 do PNE, que tratam, não só da questão salarial, mas da formação. Eu acalento o sonho de ver, um dia, os professores do Brasil, da rede básica, que atendem mais de 50 milhões de estudantes pelo País, ver esse professor com o patamar salarial que ele merece”, destacou.
Fátima Bezerra ressaltou que o PNE vai ao encontro do Pátria Educadora justamente por, entre outras coisas, listar como meta a melhoria na qualidade da educação A senadora lembrou ainda que, num passado, não muito distante, professores da rede básica de ensino de diversas localidades do Brasil, ganhavam salários que correspondiam a menos da metade de um salário mínimo. “Essa realidade começou a mudar a partir do advento da Lei 11.738, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Lula”, enfatizou.
Com relação aos cortes orçamentários, o ministro classificou como “indispensável” a realização de um ajuste fiscal que possibilite uma estratégia de desenvolvimento do Brasil. Para ele, não há contradição entre a necessidade de absorver esses cortes e o compromisso com o projeto de qualificação do ensino básico, justamente pelos cortes serem de curto prazo e temporários, enquanto o Plano é de médio e longo prazo. Mangabeira também enfatizou que os cortes tem relação com programas como Fies e Pronatec, que visam à ampliação do acesso ao ensino. Já, o Pátria Educadora visualiza a qualificação do ensino.
Para o ministro, muitas das medidas propostas que devem constar do Pátria Educadora, não custam “um único centavo”. Segundo ele, são medidas normativas, como o desenho da cooperação federativa na educação pública. “O Brasil conseguiu no último período histórico, um imenso avanço no acesso à educação. Agora, a onda da ampliação do acesso tem de ser seguida com a qualificação do ensino”, disse.
O ministro explicou aos senadores que, caberá ao MEC executar, junto com estados e municípios, este projeto.
Pontos de partida do Pátria Educadora
Para o ministro, a situação qualitativa do ensino básico no País é “calamitosa”. Mas não é calamitosa de agora, mas, um sintoma histórico. “Não há como negar o imenso avanço que o Brasil conseguiu na ampliação do acesso. Agora que avançamos nesse ponto, temos de mudar o foco e melhorar a qualidade do ensino público. A situação da qualidade da educação brasileira é uma ameaça ao futuro do País. Por isso, não podemos esperar mais”, apontou.
O projeto de qualificação do ensino básico, disse o ministro, exige um projeto de reorientação radical do paradigma curricular e pedagógico. A característica saliente da educação no Brasil tem sido o “enciclopedismo raso e o decoreba”. E, para Mangabeira, esta orientação pedagógica é incompatível com as exigências da ciência e da produção contemporânea. “Que futuro pode ter um País, no qual a maioria das pessoas não consegue lidar construtivamente com pensamentos críticos. Está é a ameaça ao futuro nacional e todos temos de nos rebelar contra essa situação”, salientou.
Sistema Nacional de Ensino
Mangabeira Unger avaliou que a educação no Brasil, historicamente, tem sido ao mesmo tempo, desorganizada e uniforme. Além disso, nunca houve um sistema nacional de ensino no Brasil ou um currículo nacional de ensino. O ministro chegou a comparar a situação da educação básica do Brasil com a realidade norte-americana. “Nessa combinação de desorganização, o Brasil não tem sido muito diferente de outro País grande e desigual: os Estados Unidos”.
O objetivo, segundo Mangabeira, é substituir a uniformidade desorganizada do ensino no País por uma diversidade organizada e construir, dentro da Federação, um sistema que seja capaz de acomodar divergências e experimentos. “Esta é a razão profunda para rejeitar a federalização do ensino básico. Temos um interesse nacional em aprofundar um impulso experimentalista”, apontou.
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