O alarmante número de 500 mil mandados de prisão não cumpridos, denunciado em reportagem do jornal O Globo, foi o tema central do pronunciamento da senadora Marta Suplicy (PT-SP) nesta terça-feira (14/02), no plenário do Senado. A parlamentar destacou que o alto índice, realizado a partir de estimativas, poderia ser controlado e os mandados otimizados a partir de uma base de dados integrada: o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que já começa a ser implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme lei aprovada pelo Congresso em maio de 2011. “Seu sucesso é fundamental para organizar o sistema e tornar possível um diagnóstico da situação de cada Estado brasileiro”, disse.
Marta explicou que o Banco Nacional fornecerá informações que poderão nortear melhorias no sistema. Segundo ela, a transparência de um banco de dados permitirá agrupar dados a fim de identificar casos em que a prisão deveria ou não ter sido decretada, crimes que têm os mandados menos executados e se há algum tipo de crime mais negligenciado pelos policiais.
“Com informações confiáveis e públicas para formar um diagnóstico preciso da situação, vamos dispor de meios para cobrar várias soluções. Vamos cobrar dos policiais maior dedicação ao cumprimento dos mandados de prisão e vamos cobrar dos governos a construção de novas vagas em presídios e tudo o mais que o diagnóstico constatar. Assim, o Brasil vai deixar de ser o porto seguro daqueles que, já reconhecidos pela Justiça como perigosos, não são por ela alcançados e ficam livres para cometer crimes previsíveis e também evitáveis”, justificou.
Violência contra homossexuais
Antes de encerrar o discurso, a senadora enfatizou a necessidade de se aprovar no Congresso Nacional uma legislação que criminaliza a homofobia. “É importante termos mais consciência. É importante haver uma lei que criminalize a homofobia, porque essas situações estão cada vez mais sérias”, afirmou a petista, fazendo referência a reportagens amplamente divulgadas pela imprensa sobre o casal homossexual agredido na saída do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por se recusar a tomar um táxi pirata.
Leia a íntegra do discurso da senadora Marta Suplicy
