A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Prezada Senadora Vanessa, prezados Senadores e Senadoras, quem nos assiste em casa, quem nos ouve pelo rádio, o assunto que me traz aqui hoje é muito espinhoso, muito triste, acredito, para todos nós. Trata-se de reportagem publicada no jornal O Globo no penúltimo domingo. O texto denuncia a existência de cerca de meio milhão de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. São 500 mil mandados de prisão não cumpridos. Será que isso é verdade? O número é tão alto!
Considerando que a população carcerária do País é de cerca de 514 mil pessoas, é como se para cada cidadão preso, houvesse um cidadão foragido, que também deveria estar na cadeia.
O não cumprimento de mandados de prisão é um problema extremamente grave, que ameaça a vida dos cidadãos brasileiros ao se deixarem à solta criminosos perigosos que apostam nessa impunidade.
O número apresentado por essa matéria do jornal O Globo é alarmante e deriva não só da falta de investimento e de capacidade das polícias, como do déficit de vagas prisionais. Afinal, a falta de vagas emperra todo o funcionamento do sistema criminal, criando desincentivos para que as polícias estabeleçam a captura como prioridade.
O segundo aspecto alarmante do número – meio milhão de mandados – é justamente tratar-se de mera estimativa. Não há dados, números definitivos. As poucas bases de dados estaduais não são integradas nacionalmente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – agora, ninguém está mais questionando sua competência para tanto – deu início à implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, previsto em lei aprovada por este Congresso em maio de 2011. Seu sucesso é fundamental para organizar o sistema e tornar possível um diagnóstico da situação de cada Estado brasileiro.
Aí, sim, vamos poder enfrentar a terceira questão que envolve o não cumprimento dos mandados de prisão no Brasil: a validade dos mandados, tanto do ponto de vista formal – considerando a data de sua expedição, prazos de prescrição e outras formalidades – quanto ao aspecto de mérito, se a prisão deveria ou não deveria ter sido decretada. De fato, com a implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, ficará claro que, muitas vezes, a prisão não deveria ter sido decretada, que poderiam ter sido consideradas alternativas às penas privativas de liberdade. Será possível também saber se determinado tipo de crime tem seus mandados menos cumpridos: será que mandados de prisão decorrentes de crimes de violência doméstica são negligenciados sistematicamente pelos policiais? Só a transparência de um banco de dados nacional nos revelará isso. Essa comparação com o cumprimento de outros mandados é importante para nós mulheres, haja vista o recente número de assassinatos.
Desde 2009, o CNJ tem promovido os chamados mutirões carcerários, em que são revisados processos criminais. Nesses mutirões, muitos erros são encontrados, até mesmo presos com penas já cumpridas. Da mesma forma, depois de implantado o Banco Nacional de Mandados de Prisão, creio que o CNJ terá de promover mutirões para a revisão dos mandados, especialmente tendo em vista as recentes alterações da legislação penal quanto às medidas cautelares.
Finalmente, com informações confiáveis e públicas para formar um diagnóstico preciso da situação, vamos dispor de meios para cobrar várias soluções, para dar um encaminhamento nisso. Vamos cobrar das autoridades policiais uma maior dedicação ao cumprimento dos mandados de prisão e vamos cobrar dos governos a construção de novas vagas em presídios e tudo o mais que o diagnóstico constatar. Assim, o Brasil vai deixar de ser o porto seguro daqueles que, já reconhecidos pela Justiça como perigosos, não são por ela alcançados e ficam livres para cometer crimes previsíveis e também evitáveis.
Também quero deixar aqui um comentário sobre o aumento da violência no País. Senadora Vanessa, assim como há cada vez mais assassinatos de mulheres – parece que isso não tem fim nem diminuição –,vemos também a violência contra os homossexuais.
Hoje, o episódio do Galeão está em todos os jornais. Vi na televisão a entrevista do rapaz que foi agredido e que diz: “Mas não foi um ato que eu poderia dizer que foi homofóbico”. Às vezes, a pessoa não tem essa consciência. Parece-me que, realmente, o início do ato não foi homofóbico. Se eles não tivessem brigado com o taxista, que era clandestino – eles não quiseram entrar no carro clandestino e aí foram agredidos –, ele os teria levado normalmente como passageiros. Mas, na hora que eles disseram “não entramos neste táxi porque é clandestino”, aí veio todo o xingamento, que não quero repetir aqui, porque foram coisas muito grosseiras e degradantes
Então, vemos como é importante termos mais consciência, como é importante haver uma lei que criminalize a homofobia, porque essas situações estão cada vez mais sérias.
Quero também comentar uma matéria divulgada recentemente sobre meninos e jovens do Norte e do Nordeste que estão sendo aliciados para se tornarem transexuais. São rapazes homossexuais que são aliciados, nos quais são aplicadas injeções de tudo que é tipo para torná-los travestis. Isso é seriíssimo.
Sei que está marcada para amanhã uma reunião da Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com autoridades, para que possamos inibir esse tipo de comportamento extremamente degradante e extremamente nocivo à sociedade brasileira, que nos deixa a todos muito envergonhados pelo fato de uma situação como essa acontecer em muitos lugares e sair em todos os jornais.
Era isso o que eu tinha a dizer.
Agradeço a V. Exª por ter ficado, durante esses minutos, na Presidência.
