Cristiano Zanin na CCJ do Senado
“Não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, do devido processo legal", disse o indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Alessandro Dantas
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin afirmou, ao se apresentar aos senadores para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (21/6), que para ele só existe um lado: o da Constituição e da legalidade. Do outro, sustentou o advogado, estão a “barbárie” e o “abuso de poder”.
A referência de Zanin se deve ao fato de que, se aprovado pelo Senado, ele deixará de ser advogado para virar juiz. Segundo ele, o lado particular, no entanto, não será alterado.
“Não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder.”
Ele fez questão de se comprometer com a democracia e o Estado Democrático de Direito, que vêm sendo constantemente atacados por radicais, que não aceitam, entre outros, o resultado das urnas em 2022.
“Não permitirei investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República, pois a responsabilidade desse cargo tem um impacto direto na nação brasileira para se conquistar o futuro próximo. Exijo ouvir todas as partes: a sociedade, as instituições representativas, sejam elas públicas ou privadas. Exijo independência para julgar de acordo com a Constituição e com as leis brasileiras. Portanto, me comprometo com a democracia e com o Estado Democrático de Direito”, garantiu.
Zanin falou ainda sobre a liberdade de expressão, a qual classificou como “essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades”. “Ela permite que os cidadãos exponham abusos de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e ao melhor funcionamento das instituições democráticas”, apontou.
O indicado ao STF assumiu ainda o compromisso de atuar no Judiciário como agente pacificador entre os possíveis conflitos envolvendo os três Poderes da República, “sempre desprovido de ativismos ou interferências excessivas e desnecessárias”.
Cristiano aproveitou ainda para agradecer a indicação “honrosa” do presidente Lula ao cargo no STF.
“Sou advogado, e com muito orgulho. E, com humildade, espero que vossas excelências me deem a anuência e a confiança para assumir o honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.
Relatório
O relator da indicação de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), como de praxe nesse tipo de tema, não se manifestou a favor ou contra a indicação da autoridade. Ele se limitou a analisar se a mensagem presidencial de indicação atende aos critérios objetivos definidos pela Constituição.
No caso dos ministros do STF, a Constituição Federal exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Veneziano destacou a carreira acadêmica e profissional de Cristiano Zanin. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado foi estagiário no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo. Atuou em diversos âmbitos do direito, como empresarial e falimentar, aeronáutico, marítimo, eleitoral e internacional. Também tem experiência na defesa de órgãos de mídia e em recuperação judicial.
O relatório ainda ressalta a conduta de Cristiano Zanin como advogado junto ao STF. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, o indicado “teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.
Entre os documentos apresentados à CCJ, Cristiano Zanin anexou uma lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos cinco anos. Em alguns desses casos, Zanin é defensor do presidente Lula. O indicado apresentou ainda uma argumentação escrita, em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.
