Para MP catarinense, mãe quilombola não tem condições de criar filhos

Para MP catarinense, mãe quilombola não tem condições de criar filhos

Comunidade Toca Santa Cruz denuncia que crianças foram levadas porque a mãe “é descendente de escravos”O Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU-SC) denuncia, em seu perfil em uma rede social, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai decidir, em breve, sobre o pedido de destituição do poder familiar de pais da comunidade quilombola da Comunidade da Toca, Santa Cruz de Paulo Lopes. O Ministério Público de Garopaba (SC) requereu que duas crianças, de dois e cinco anos, fossem retiradas de casa e levadas  para lares substitutos, sob a alegação de que os menores “corriam risco de vida por conta da falta de higiene do lar”. Indignada, a comunidade denuncia preconceitos racistas.

O site Pragmatismo Político, em matéria publicada na última terça-feira (29), conta que em 2014, dois policiais foram à casa da mãe das crianças, Maria das Graças, para levar as crianças ao médico. Desde então, as crianças estão fora de casa e o processo agora está em fase de recurso. A juíza tem até o dia 19 de setembro para definir o futuro das meninas.

Maria das Graças, de 47 anos foi declarada incapaz graças a um laudo médico que atestou retardo mental leve e déficit intelectual leve. O diagnóstico foi feito à revelia dos advogados de Maria das Graças. Em nova avaliação, dessa vez de um especialista do INSS, foi constatado um apenas “déficit intelectual leve”. Vale destacar que a quilombola é analfabeta.

Maria das Lurdes, que é coordenadora do MNU-SC e professora aposentada, diz que “esta afirmação está diretamente relacionada ao racismo, pois julgam deficiência mental o fato de ela ser analfabeta”. A líder considera ainda que, “em todo processo o racismo está presente quando acusam e culpam Maria das Graças pela ausência e abandono do poder público na comunidade trazendo consequências de geração em geração”.

O Movimento Negro denuncia que entra as alegações para o envio das crianças a um abrigo está a de que a mãe é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”.

A defesa nega também a incapacidade da mãe de cuidar das suas filhas. Elas estavam matriculadas em uma creche e no ensino básico, onde tinham bom desempenho escolar, segundo a professora. Elas também frequentavam aulas de balé, compareciam ao posto de saúde com regularidade e estão com as vacinas em dia. No abrigo, a frequência escolar das crianças é menor do que antes, quando estavam sob os cuidados da mãe, argumentam.

Sem regulamentação

Também pesa contra a mãe a argumentação de que a comunidade Toca Santa Cruz não foi demarcada. A ideia é deslegitimar a identidade cultural dos quilombolas. Tudo porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma criança quilombola sai da guarda dos pais, ela deve ficar com outra família que pertença à mesma comunidade, para que mantenha os seus costumes. A promotoria alega que nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças. 

Veja a integra da matéria:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/mae-perde-guarda-das-filhas-por-descender-de-escravos.html

 

 

Leia a denúncia do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina

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