Absurdos do governo

Para pacote “anticrime” de Moro, morte de Ágatha seria apenas legítima defesa

Ponto mais polêmico do projeto do ex-juiz, ampliação do excludente de ilicitude para policiais legitima política de extermínio
:: Agência PT de Notícias23 de setembro de 2019 17:41

Para pacote “anticrime” de Moro, morte de Ágatha seria apenas legítima defesa

:: Agência PT de Notícias23 de setembro de 2019

Na noite de sexta-feira (20), Ágatha Felix, de apenas 8 anos, voltava para casa com sua mãe em uma van no Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro. Infelizmente, a menina nunca chegou ao seu destino. Um tiro de fuzil, efetuado por um policial militar, atingiu Ágatha, que não resistiu e morreu horas depois no Hospital Getúlio Vargas. A garota foi a quinta criança morta por bala perdida neste ano no Rio das 16 atingidas neste ano.

Até o fim de agosto, o Rio de Janeiro registrou 1.249 mortes pela polícia, um aumento de 16% em relação a 2018. A estatística evidencia uma política de extermínio promovida por Jair Bolsonaro (PSL) e por Wilson Witzel (PSC), governador do estado. Essa ‘metodologia de execução’ também é defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pretende dar “licença para matar” aos policiais. O pacote “anticrime” do ex-juiz favorece a impunidade aos agentes de segurança acusados de excessos, como agressões e assassinatos, durante operações.

Em entrevista à Agência PT, Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, afirmou que o presidente e seu ministro trabalham juntos para validarem a matança: “O Bolsonaro prega a violência policial e a legitimação de qualquer ação policial que signifique matança e opressão sobre a população preta e pobre das cidades brasileiras. O Moro tenta dar a base teórica e legal a isso, dando carta branca aos policiais para matarem, para que eles não sofram penalidade da justiça”.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se pronunciou pela primeira vez sobre a morte de Ágatha na tarde desta segunda (23), 72 horas após o crime. Witzel culpou o crime organizado pelo assassinato, ignorando o fato que o disparo foi feito por um policial militar. Mesmo com o número recorde de mortes por policiais, o governador declarou que a política de segurança pública apresenta “resultados de forma satisfatória”. Para piorar, ele defendeu o pacote anticrime de Moro, o mesmo que prevê reduzir a responsabilidade de agentes por mortes semelhantes.

 

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