Foto: José Cruz/ Agência Brasil
“Realizamos um déficit menor do que a meta. O resultado foi melhor do que o previsto”. Com essas palavras, omitindo a verdade, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles comemorou ontem o fato de o governo golpista ter jogado nas alturas a previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para o ano de 2016 e realizar R$ 154,2 bilhões. Com isso, a dupla Meirelles-Temer jogou para a plateia a ideia de que fez um esforço fiscal hercúleo e economizou R$ 16,3 bilhões do que era a meta. Atrás desses números, no entanto, se esconde uma verdade nua e crua: o dinheiro do déficit foi usado para pagar o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, isso sim uma pedalada fiscal criminosa.
O tema fiscal não é fácil de compreender, mas a verdade é que na estratégia para o impeachment vingar, o governo golpista elevou a meta de déficit de R$ 120,65 bilhões solicitada pelo governo de Dilma, além da possiblidade de compensar a renegociação da dívida de estados e municípios, para R$ 170 bilhões. Durante julho e agosto de 2016, no período pré-impeachment, senadores petistas denunciaram que o déficit até então era pouco mais de 25 bilhões de reais, sinalizando que o esforço fiscal de Dilma seria cumprido, sem que a economia afetasse os programas sociais e inclusivos.
Entretanto, logo que Dilma foi vítima das articulações golpistas, a base de apoio do governo Temer aprovou nova meta fiscal, articulada pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), senador que foi defenestrado do cargo quase que imediatamente por escândalo. A meta de déficit de R$ 170,5 bilhões mantida nas alturas foi suficiente para cobrir gastos do governo com aqueles que apoiaram o golpe.
Na prática, o governo golpista acenou com a liberação de emendas aos parlamentares, uma moeda de fortíssimo valor na hora das votações de temas críticos e nefastos para a sociedade como a PEC 55 que limitou os gastos públicos por vinte anos – tornando-se na Emenda Constitucional 95. Emendas liberadas, logo, aprovação de matérias que ferem a Constituição e a proteção social, em benefício dos bancos e rentistas.
O déficit solicitado pelo governo Dilma para 2016 era um valor equilibrado e a diferença para o déficit encerrado de R$ 154,3 bilhões reforça a tese de que a liberação dos gastos à vontade serviu para pagar o golpe.
A economista Esther Dweck considera que não há motivos para as comemorações da equipe econômica para o resultado fiscal de 2016 e ela elencou alguns pontos que mostram o descompromisso do governo golpista com a sociedade.
1) O valor do déficit de R$ 170 bilhões era excessivo, pois excluía da receita qualquer receita que dependia de aprovação legislativa ou incerta como arrecadação decorrente da repatriação
2) O grande espaço não foi utilizado para retomar a economia, pois os investimentos não foram retomados de forma vigorosa, mesmo com um grande aumento real das despesas
3) O governo promoveu um aumento real das despesas alto. Com ajustes dos gastos extraordinários em 2015 e em 2016, a despesa teve alta nominal de 11,6% na comparação com o gasto total relativo a 2015, garantindo uma ampla base para o ano inicial da EC 95
4) O resultado negativo da previdência, muito alardeado pelo governo, ocorreu, principalmente, pela forte queda na arrecadação, devido ao aumento do desemprego. Não ocorreu por questões estruturais como tenta justificar a equipe econômica para impor a reforma da previdência com impactos imediatos
5) O valor do estoque de Restos a Pagar (RAP) foi reduzido, mas mesmo com a elevada margem fiscal a queda foi menor do que a de 2015 para 2016. Ainda assim, o governo tem anunciado isso como um feito histórico.
Uma recente nota da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informa que o governo golpista vai cobrar de sua base de apoio na Câmara a aprovação incondicional não só da reforma da previdência, mas a trabalhista também, no mesmo pacote. O argumento é que liberou as emendas e pagou Restos a Pagar.
