Para vencer a crise, melhor receita é cobrar imposto de quem pode

:: Cyntia Campos3 de novembro de 2016 21:01

Para vencer a crise, melhor receita é cobrar imposto de quem pode

:: Cyntia Campos3 de novembro de 2016

Gleisi: “Dados do Banco Central mostram que o menor crescimento de dívida pública se deu exatamente no período da presidenta Dilma” (Foto: Alessandro Dantas)Cyntia Campos

Cobrar imposto de quem pode — e deveria — pagar e ampliar os investimentos públicos, para estimular e atrair o investimento privado. Essa é a fórmula para superar a crise, aumentando a receita do governo e começando a reaquecer a economia, aponta a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (3) ela apresentou dados do Banco Central que refutam a tese de um “crescimento descontrolado da dívida”, argumento que tem servido de pretexto para a aprovação da chamada PEC da Maldade (PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241), que pretende congelar os investimentos públicos por 20 anos.

“A tese do governo é que a dívida é crescente porque as despesas estavam descontroladas, e, portanto, nós precisamos economizar para pagar essa dívida. Parece um discurso muito correto, porque, na casa da gente, a gente também controla a dívida e as finanças”, diz a senadora. O problema é que esse não é um dado real.

Emprimeiro lugar, a dívida pública não cresceu por conta das despesas do governo, as chamadas despesas primárias, gastos para programas com a população. “Foram os aumentos de juros, ao longo dos últimos anos, que nós tivemos no Brasil, que impactaram o serviço da dívida. Isso, combinado com a recessão econômica e com a queda das receitas, dá um déficit público, que aumenta a dívida”.

Gleisi apresentou dados do Banco Central — dados públicos e disponíveis a qualquer cidadão — que dão conta de que, desde 1995, o menor crescimento de dívida pública se deu exatamente no período da presidenta Dilma. “Analisando o período de gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, é surpreendente constatar o crescimento explosivo dos três tipos de dívida: a dívida líquida total, a dívida líquida interna e a dívida líquida externa”.

A dívida líquida total cresceu, de 1995 a 2002 – gestão do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso –, 752%. O crescimento da dívida externa, nessa época, prejudicou ainda mais o País, já que não tínhamos reservas internacionais. “Não tínhamos um colchão de dólares para dar segurança ao País, o que fez com que FHC tivesse que recorrer ao Fundo Monetário Internacional três vezes, com o pires na mão, pedindo por favor para que o Fundo emprestasse um dinheiro para que o Brasil pudesse honrar os seus compromissos”, lembrou Gleisi.

Durante a gestão do presidente Lula, a dívida líquida total cresceu 79% e o País não recorreu uma vez sequer ao FMI. “Aliás, pagamos ao Fundo Monetário Internacional”. O Brasil tem hoje uma dívida líquida externa negativa—ou seja, o Brasil tem mais economia em dólares do que deve externamente.

Discurso falacioso

Já no governo Dilma a dívida líquida teve a menor taxa de crescimento: 31%, menos que a variação da inflação no mesmo período, que foi 41%. “Isso significa que não houve crescimento real da dívida”, explicou. Esse dado — real e objetivo, fornecido pelo Banco Central — deixa claro como é falacioso o discurso de que haveria um “descontrole de dívida” que justificaria inscrever na Constituição a obrigação de congelar os investimentos públicos por 20 anos.

Gleisi chamou a atenção para um dado ainda mais revelador: em 2011, 2012 e 2013 a dívida líquida total cresceu apenas 3%. Em 2014 é que houve um crescimento de 20% dessa dívida, em função da queda das receitas — um resultado da recessão provocada pela crise internacional deflagrada em 2008 e que acabou chegando ao Brasil.

“Vamos olhar as coisas como elas são: as commodities [matérias primas], que é o que mais vendemos para o exterior, tiveram uma queda brutal nos preços, o que afetou fortemente a balança comercial”.

A origem do desequilíbrio, portanto, nunca esteve no orçamento primário, justamente onde a gestão Temer quer cortar. “Os investimentos com educação e com saúde cresceram, mas nunca isso comprometeu o pagamento da dívida”.

A solução para as atuais dificuldades de receita, reiterou Gleisi, seria ampliar a arrecadação cobrando imposto de quem realmente deveria e poderia pagar—os mais ricos. Só para se ter uma ideia, do total do bolo dos impostos hoje recolhidos no País, 53% são pagos por quem ganha até três salários mínimos, gente que sequer paga Imposto de Renda porque seus vencimentos estão dentro da faixa de isenção, mas, mesmo assim, são duramente onerados pelos impostos indiretos.

A outra ponta da solução, ressalta a senadora, é ampliar o investimento público, e não o congelar por 20 anos, com a população continuando a crescer — daqui a duas décadas, o País, terá 21 milhões de habitantes a mais, e essa ampliação populacional vai ocorrer principalmente na faixa de mais idade, gente que precisa mais do sistema de saúde, por exemplo.

Ampliar o investimento público, lembra Gleisi, é a forma mais fácil de atrair investimentos privados. “Os empresários só investiram neste País porque o governo começou a investir. Quando tivemos um programa habitacional, que trouxe desenvolvimento para a área de habitação, para a área de engenharia. Quando fizemos as grandes obras, as estradas”.

“Então vamos parar com essa lenga-lenga que tem que tirar dinheiro de programa social para equilibrar o Orçamento. Isso é mentira! Vão dar um golpe na população”, alertou a senadora.