Viana: ou todos podem fazer o uso dessa prerrogativa de disputar a eleição ocupando o cargo ou vamos criar uma nova regraO Senado, a partir de agora, terá sessões de votação e discussão de projetos todas as quintas-feiras a partir das 11 horas. E os parlamentares, seguindo a nova orientação, iniciaram hoje a discussão da PEC nº 73/2011 que altera a Constituição para determinar a desincompatibilização do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos até seis meses antes do pleito, como condição para a candidatura eleitoral, no âmbito da reforma política. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu essa proposta e lembrou que não é justo que um secretário de estado de um município, de um estado ou um ministro, sejam obrigados a se desligarem do governo para concorrer nas eleições, para qualquer cargo que seja, enquanto o chefe, um prefeito, governador ou presidente, podem continuar no mesmo cargo durante todo o período eleitoral.
“Isso prova e mostra que há algo muito mal resolvido. A Lei da desincompatibilização não foi alterada, mas nós alteramos a Constituição e fizemos o instituto da reeleição. Isto, na época do governo Fernando Henrique, foi colocado, ou seja, é preciso mexer na lei para ajustar; ou todos podem fazer o uso dessa prerrogativa de disputar a eleição ocupando o cargo ou vamos criar uma nova regra”, afirmou.
O instituto da reeleição é resultado da PEC nº 16/1997 e a PEC nº 73/2011 da desincompatibilização, na visão de Jorge Viana e da bancada petista não são o principal problema do sistema eleitoral brasileiro. “É o mau uso que se está fazendo dele. Nós temos que tirar o poderio econômico das eleições; temos que acabar com o abuso do poder do cargo nas reeleições, e não penalizar um instituto que, para mim, não deve ser penalizado, porque no Brasil tem dado certo, principalmente em um País que está em formação ainda. Nós precisamos de governos que tenham começo, meio e fim”, afirmou.
Jorge Viana, ao contrário de alguns deputados que se manifestaram, como a senadora Ana Amélia (PP-RS),é a favor da manutenção do instituto da reeleição, porque permite um tempo adequado para que o governante possa construir um projeto que beneficie a população. Ele citou como exemplo sua experiência, já que foi eleito e reeleito governador do Acre. “Eu consegui realizar, concluir um projeto, um sonho de melhorar a vida do povo, de mudar meu estado, exatamente no segundo período. No governo do presidente Lula a mesma coisa ocorreu”, observou.
A PEC 73/2011, de autoria do ex-senador Wilson Santiago (PTB-PB) e relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ainda será discutida em outras quatro sessões.
Marcello Antunes
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