Entrevista com o senador Wellington Dias (PT-PI)
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Veja o texto para radialistas
LOC: O SENADOR WELLINGTON DIAS DISSE QUE A DEFESA DO CNJ PASSOU A SER UMA CAUSA DE TODO O BRASIL.
LOC: DEPOIS DE PARTICIPAR DE ATO PÚBLICO EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O SENADOR ACOMPANHA O JULGAMENTO SOBRE O ASSUNTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira à tarde o julgamento da ação que questiona os limites de atuação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A Associação dos Magistrados do Brasil quer impedir o Conselho de agir antes das corregedorias dos tribunais locais. Uma liminar concedida no final do ano passado pelo relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, favorece a AMB e limita os poderes do CNJ. Mas órgãos como a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, além da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, já manifestaram posição contrária à ação e a favor do Conselho Nacional de Justiça. Outros doze senadores fizeram o mesmo, e foram pessoalmente prestar homenagem à atuação do Conselho durante ato público promovido na terça-feira na sede da OAB, em Brasília. Também no Senado, está em análise a proposta de emenda constitucional, encabeçada por Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que deixa claras as competências do CNJ e reafirma seu poder de investigar juízes independentemente do trabalho das corregedorias. Um dos apoiadores dessa PEC, o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, acredita que a defesa do CNJ passou a ser uma causa de toda a sociedade brasileira:
(Wellington Dias) O CNJ bateu numa ferida. Todos nós, sejamos presidente da República, senador, deputado, prefeito, vereador, servidor público, somos todos servidores do povo, pagos pelo povo, então não pode ter ninguém acima da lei ou do poder soberano do povo. Então eu acho que a defesa so conselho nacional de Justiça é a defesa do próprio Judiciário, é a defesa do Brasil. O próprio Senado discute uma pec, a qual eu assino, que nos permite dar passos ainda mais acelerados, clarificando o papel do CNJ.
(Repórter) Ainda de acordo com a PEC, o CNJ vai poder requisitar informações, exames, perícias e até documentos sigilosos junto a repartições fiscais ou monetárias quando a medida for necessária a uma investigação. Quanto ao julgamento no STF, até a sessão desta quarta ser suspensa, os ministros haviam julgado três dos itens da causa. O primeiro ponto dá ao CNJ a classificação de Tribunal. Os ministros também decidiram que o Conselho tem competência para aplicar a pena de aposentadoria compulsória a um juiz e que os magistrados devem responder em juízo pela lei da magistratura e não pela lei do servidor público.
Nilo Bairros da Rádio Senado
