Em meio às discussões no Parlamento sobre mudanças no Pacto Federativo, o senador Wellington Dias (PT-PI) vai incluir uma proposta de alteração dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. É que, hoje, os recursos do Fundeb são repassados para os estados obedecendo a uma regra simples: o número total de alunos em cada município. A proposta que o senador está preparando para apresentar leva em consideração apenas o número de alunos que estudam nas escolas públicas.
O cálculo que Wellington faz parte da seguinte lógica: quando o Fundeb considera o universo de estudantes, inclui alunos das redes pública e privada. Porém, grande parte da população de estados e municípios mais desenvolvidos opta por colocar seus filhos em escolas privadas, enquanto que as famílias dos municípios mais pobres não têm outra opção que não seja o ensino público. “Aí é que se encontra a distorção. Um estado tem que cuidar de 90% dos seus alunos e o outro, tem de cuidar de apenas 30% ou 40% deles. É claro que haverá mais necessidade de recursos para um do que para outro”, explica o senador, usando como exemplo os estados de Alagoas, Piauí e Maranhão, que possuem renda per capta baixa e atendem mais de 90% dos estudantes na rede pública de ensino.
Por isso, eles destinam para o Fundeb cerca de 7% da receita líquida para o atendimento educacional de seus municípios. “Enquanto isso, a média de recursos para a complementação do Fundo oriunda dos outros estados é de 3% a 3,5%. Por isso, defendo que seja criada uma compensação para os estados que repassarem recursos para o Fundeb superiores à média nacional”, afirmou o Wellington.
O senador vai propor que essa compensação seja a devolução dos recursos que ultrapassarem a média nacional Por exemplo: o estado do Piauí repassa, mensalmente, R$ 400 milhões para os municípios, seguindo as regras do Fundeb. Com a regra que o senador vai propor, o estado receberia de volta R$ 200 milhões, por ter ultrapassado a média nacional de repasses. Com isso, o senador quer garantir a ampliação dos recursos do Fundeb para os estados e municípios que mantenham mais alunos na rede pública.
A proposta do senador Wellington Dias será apresentada nas Comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Educação. O objetivo é que ela seja votada ainda no primeiro semestre de 2012.
Fundo
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Ele foi criado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
Eunice Pinheiro
Ouça a íntegra da entrevista do senador Wellington Dias
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