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Foto: Alessandro Dantas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Justiça, Raul Jungmann, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores devem explicações à sociedade brasileira sobre suas atuações para impedir o cumprimento de uma ordem judicial.
As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados querem que essas quatro autoridades compareçam ao Parlamento para explicar sua ação coordenada para impedir o cumprimento do habeas corpus assegurando a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba após uma condenação em segunda instância no âmbito da operação Lava Jato.
Nesta quarta-feira, as bancadas de senadores e deputados do PT protocolaram nove requerimentos de convocação, convite, informações e chamadas de depoimento para que Dodge, Jungmann, Flores e Galloro expliquem os fatos narrados pelo diretor-geral da PF em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na reportagem, publicada no último domingo (12), Galloro relata a articulação para impedir que a ordem judicial fosse cumprida.
Controle democrático
“Nas democracias, todas as instâncias de poder precisam se submeter a algum mecanismo de controle”, ressalta a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). A ação consorciada de tantos agentes públicos em posições estratégicas para impedir o cumprimento de um habeas corpus precisa ser apurada e explicada e “é papel do Parlamento buscar o esclarecimento dessas condutas”.
A convocação de integrantes do Executivo e a chamada de depoimento de membros do Judiciário e do Ministério Público estão previstas no Regimento Interno do Senado. No caso de Raquel Dodge, especialmente, Gleisi lembra que os ocupantes da Procuradoria-Geral da República são sabatinados e aprovados pela Casa, o que deixa clara a obrigação dessas autoridades de prestar conta aos senadores.
Formação de quadrilha
Os petistas chamam a atenção para a “extrema gravidade” dos fatos narrados por Galloro na entrevista ao Estadão. Ele descreveu, com riqueza de detalhes, “fatos e procedimentos absolutamente ilegais”, como ressaltou o Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “O que ele narra é a ação organizada de agentes públicos consorciados para cometer um crime. Como há mais de três envolvidos, isso caracteriza uma quadrilha”.
No último dia 8 de julho, o desembargador do TRF-4, Rogério Favretto, concedeu habeas corpus assegurando a libertação de Lula. Durante o recesso daquela corte, cabia apenas a Favretto despachar em nome do tribunal. A decisão do magistrado, porém, foi travada por articulações nas quais Dodge, Jungmann e Flores teriam tido ativa participação, segundo a entrevista de Galloro.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, pressionaram a Polícia Federal para impedir o descumprimento da ordem judicial – Thompson chegou a fazer um “despacho judicial telefônico” invalidando a decisão do desembargador Favretto. Enquanto isso, o ministro da Justiça, Raul Jungmann (PPS) fazia consultas sobre como assegurar o desrespeito ao habeas corpus.
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Perseguição política
A ação consorciada de tantos agentes públicos em posições estratégicas para impedir o cumprimento de um habeas corpus só confirma a natureza política do processo contra Lula, ressalta o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). “Será que eles monitoram todas as ordens judiciais expedidas no País?”
“Nós não estamos questionando a decisão de um juiz ou um ato de ofício do MP. O que precisa ser explicado é esse comportamento, que extrapola as funções dessas autoridades”. Lindbergh lembra que o comportamento do desembargador Flores e da PGR Dodge não se aproximam, de forma alguma, das atribuições de um magistrado ou membro do Ministério Público.
Moro
Os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous (PT-RJ) estavam na sede da Polícia Federal em Curitiba quando chegou a ordem de soltura de Lula. Eles testemunharam uma parte dessas manobras contra o acatamento do habeas corpus. Pimenta foi informado por um membro da PF que o juiz Sérgio Moro havia ligado ordenando o descumprimento da ordem judicial.
“Na hora, achei que era uma brincadeira”, revela Pimenta, lembrando que a questão estava completamente fora da alçada de Moro: não dizia respeito à vara da qual ele é titular, mas à Vara de Execuções Penais e, além disse, o juiz estava de férias. “Mas o policial me confirmou que nada relativo à Lava Jato passa sem a interferência de Moro, o que é absolutamente irregular”.
Crime de responsabilidade
Os episódios de 8 de julho, revelam que “o sistema judiciário brasileiro se encontra em total estado de anarquia”, acredita o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Ainda que a articulação da PGR Dodge, do juiz Moro, do ministro da Justiça e o presidente do TRF-4 tenham sido narrados Rogério Galloro, como “fatos banais”, Wadih Damous chama a atenção para a gravidade das atitudes descritas pelo diretor-geral da PF na entrevista ao Estadão.
Raquel Dodge, por exemplo, extrapolou em muito as atribuições da PGR. “Se confirmadas as declarações de Galloro, Dodge pode ser enquadrada em crime de responsabilidade e sofrer um impeachment”, explica o deputado.
