A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul aprovou, na última segunda-feira (13), uma declaração contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire.
Na nota, iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os parlamentares declaram irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire e afirmam que os métodos educacionais do educador contribuíram e contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.
“O legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação”, afirma o documento.
Recentemente, o Senado Federal recebeu a Sugestão Legislativa 47/2017, de iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), que pede a revogação da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declarou o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. A matéria é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).