Senadores e deputados federais integrantes da Comissão Especial destinada a negociar as possibilidades para a nova distribuição dos royalties do petróleo vão se reunir na noite desta segunda-feira (17/10) com representantes da equipe econômica do governo com o objetivo de fechar uma proposta que atenda os estados produtores, os não produtores e a própria União.
Durante a tarde, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 448/2011), de autoria do senador petista Wellington Dias (PI) e que serve de parâmetro para a construção de uma proposta, promoveu a última reunião da Comissão Especial, mas não houve acordo.
Ao optar pelo pragmatismo, Vital do Rego iniciou as conversas nesta segunda-feira separadamente: primeiro com os representantes dos estados não produtores e em seguida os dos estados produtores.
Os estados que não produzem petróleo, mas que reivindicam para já o recebimento de royalties, reiteraram a proposta que prevê uma receita de aproximadamente R$ 8 bilhões em royalties e Participação Especial para os não produtores, valor que é pago pelas empresas petrolíferas que exploram campos com elevada produção. Os recursos seriam originados da redução do percentual de 30% para 20% em royalties que pertencem à União – o governo assumiu essa proposta – e a redução do percentual de 50% para 40% em Participação Especial, também da União. O governo, porém, só aceita reduzir esses percentuais de 50% para 46%.
Das reuniões da tarde desta segunda-feira, participaram o senador José Pimentel (PT-CE), como líder do Governo no Congresso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), líder do PT na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, Marcelo de Castro (PT-PI) e Alceu Moreira (PMDB-RS), presidente da Frente Mista do Pré-sal no Congresso.
Nas conversas com os representantes dos estados produtores, das quais participaram os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado, e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ), Vital do Rego ouviu o que também já é conhecido, ou seja, a recusa de qualquer alteração na distribuição dos royalties das concessões já realizadas. Além disso, o segmento propõe a alteração dos percentuais da Participação Especial—ficando 50% para os estados produtores e 50% para os não produtores, restando à União apenas as receitas decorrentes das licitações pelo sistema de partilha, onde o critério será o excedente em óleo.
Os representantes dos não produtores defendem, ainda, que o valor de referência do barril do petróleo, para efeito de cálculo da Participação Especial, seja reajustado dos atuais US$ 15 para um valor intermediário em relação ao atual preço do barril – cotado em torno de US$ 100. Os recursos arrecadados atenderiam os estados não produtores.
Após a reunião, o senador Lindbergh Farias repetiu as críticas que tem feito à proposta que vai nortear o parecer do relator. Segundo ele, o projeto fará com que mais de 80 prefeituras do estado do Rio de Janeiro que recebem recursos dos royalties sejam prejudicadas. “Elas vão quebrar”, alarmou. Lindbergh voltou a defender que a presidenta Dilma “entre nessa discussão”.
Pelo menos há consenso em uma coisa: os estados produtores entendem que os estados que não produzem petróleo e nem são confrontantes com o mar passem a receber mais em royalties. Os estados não produtores, por sua vez, defendem que os produtores ou confrontantes não sejam prejudicados nem tenham perdas em suas arrecadações. O problema aparece quando começa-se a tratar das alíquotas: aí, quem não aceita perder é a União.
Para o senador Vital do Rego todas as partes terão de ceder um pouco, para que possa cumprir sua meta e protocolar seu parecer na Mesa Diretora do Senado amanhã às 11 horas.
Marcello Antunes
Ouça a entrevista do senador Lindbergh Farias
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