Parlamentares, pais, amigos, familiares e pessoas com deficiência comemoram o Dia Internacional da Síndrome de DownO auditório Petrônio Portela do Senado Federal foi palco, nesta quinta-feira (19), de reunião da Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que se comemora no próximo sábado (21). Promovido a pedido do senador Romário (PSB-RJ), o evento foi a oportunidade para que parlamentares, amigos, familiares e pessoas com deficiência reforçassem o compromisso de agilizar a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2003 e aprovado no início deste mês, com alterações, pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de quase dez anos de tramitação na Casa.
No Senado, o relator da matéria será o senador Romário, pai de Ivy, de dez anos, que é portadora da Síndrome e impulsiona a luta do ex-jogador pela inclusão das pessoas com deficiência.
“O único limite (para essas pessoas) é o preconceito”, disse um emocionado Romário, que garantiu trabalhar para agilizar a tramitação da matéria que, segundo acordo anunciado pelo presidente da Casa ,Renan Calheiros (PMDB-AL), será levado diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões.
Autora do relatório aprovado na Câmara, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) aproveitou o encontro para agradecer ao senador Paim pela iniciativa de propor o Estatuto. “Não fosse por você, Paim, eu não teria a oportunidade maravilhosa de relatar esse projeto”, disse. O senador gaúcho elogiou a determinação e firmeza da relatora e se disse muito satisfeito por ver sua proposta relatada por Gabrilli e Romário.
O texto aprovado pelo plenário da Câmara prevê uma série de novos direitos às pessoas com deficiência, como a reserva de 10% das vagas em processos seletivos para ensino superior e profissional e a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de órteses e próteses.
Também de acordo com o projeto, União, estados e municípios serão responsáveis pela criação de órgãos e implementação de políticas públicas para atender essa população. O Estatuto ainda prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) priorize o atendimento às pessoas com deficiência, assim como já realiza com pessoas idosas, e ofereça gratuitamente próteses, medicamentos e equipamentos auxiliares. Além disso, o texto prevê o aumento de recursos para o esporte paraolímpico.
Um dos destaques da proposta é o item que determina a contratação de um percentual de pessoas com deficiência. Desde a edição da Lei de Contratação de Deficientes nas Empresas, em 1991, o contingente de pessoas com deficiência trabalhando com carteira assinada passou de 100 para 377 mil.
O projeto também proíbe que os planos de saúde discriminem qualquer cliente por conta de sua deficiência. Também acaba com a possibilidade de as escolas privadas cobrarem mais de alunos que necessitem de qualquer cuidado especial e obriga as empresas de táxi a terem 10% da frota acessível, sem qualquer cobrança de adicional para os clientes.
Giselle Chassot
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