As fontes de receita da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram o principal tema debatido nesta quarta-feira (13) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/2013. Os parlamentares temem que as alterações propostas à CDE possam inviabilizar a existência do fundo que hoje financia ou custeia a promoção do desenvolvimento energético dos estados, priorizando projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, programas de subvenção aos consumidores de baixa renda e garantia da competitividade da energia produzida a partir de fontes alternativas – eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, entre outras.
Na audiência desta quarta-feira, a comissão ouviu representantes do Ministério das Minas e Energia (MME), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na audiência desta quarta-feira, o relator da PP 605, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), privilegiou as estimativas de arrecadação da CDE e o volume de recursos que serão necessários para cumprir seus objetivos. O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida explicou ao relator que o Tesouro tem um crédito de R$ 4 bilhões anuais advindos da dívida da Usina de Itaipu, que retornarão ao setor elétrico, destinados à CDE.
Além, disso, também ingressam na Conta, anualmente, recursos pagos pelas empresas de energia pelo uso de bem público, também da ordem de R$ 4 bilhões. E a Reserva Global de Reversão tem, atualmente, outros R$ 7 bilhões. O representante do Ministério das Minas e Energia, Ildo Grüdtner, lembrou que o objetivo da MP é permitir uma tarifa mais uniforme, “mais equilibrada para toda sociedade brasileira”. Sobre a previsão de valores que serão cobertos pela CDE, ele explicou ao relator da MP que esses são variáveis, já que dependem da hidrologia.
A MP 605 foi editada em janeiro deste ano para viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica, já em vigor. Como as empresas geradoras Cesp, de São Paulo, Cemig, de Minas Gerais, e Copel, do Paraná, rejeitaram o acordo proposto pelo governo para garantir uma conta de luz mais barata, a MP acrescenta às destinações de recursos oriundos da CDE a compensação dos descontos aplicados nas tarifas.
Desde janeiro, os consumidores residenciais pagam menos 18% pela energia elétrica. Para as indústrias, o corte chega a 32%. Até a edição da MP
