Viana, presidente da Comissão da Reforma Eleitoral, propostas aprovadas poderão ser estudadas durante o recesso parlamentarO fortalecimento dos partidos, a redução dos custos das campanhas e a organização do processo eleitoral são o centro das 11 propostas já apresentadas à comissão especial do Senado que trata da reforma política. O colegiado realizou, na tarde desta terça-feira (30), sua primeira reunião de trabalho e coube ao relator, Romero Jucá (PMDB-RR) organizar os primeiros pontos para discussão. Nessa primeira etapa, ele deixou de fora as matérias cujo teor ainda está sob análise na Câmara dos Deputados.
Como explicou o presidente da comissão da reforma eleitoral, senador Jorge Viana (PT-AC), as propostas apresentadas hoje começarão a ser debatidas na reunião agendada para esta quarta-feira (1º), sem prejuízo da inclusão de outros projetos e ideias por qualquer um dos 28 integrantes do colegiado. “O fundamental é que se tente construir um conjunto viável de matérias que possam ser analisadas até o recesso e, depois, até setembro deste ano”, ponderou Viana, aludindo ao prazo legal para que as mudanças na legislação já possam valer nas eleições municipais de 2016.
O presidente da comissão lembrou a seus pares que há uma “boa expectativa” da sociedade, desde o anúncio da criação do colegiado. “Temos a obrigação de fazer o que é atribuição exclusiva do Congresso, que é mudar as regras para dar mais transparência ao processo eleitoral e ao funcionamento dos partidos”.
Baratear as campanhas
As propostas organizadas por Jucá — compilação de uma série de projetos já em tramitação na Casa — reorganizam a propaganda eleitoral e partidária, adequando a distribuição de tempo ao tamanho das bancadas federais de cada legenda. Também disciplina o formato dos programas de rádio e TV, limitando a apenas 20% do tempo para a aparição de apoiadores. “O tempo será usado principalmente pelos candidatos, para apresentarem propostas”, resumiu o relator.
A ideia é também eliminar a “pirotecnia” da propaganda eleitoral, com a vedação do uso de apresentadores, efeitos especiais, desenhos animados e outros recursos. O objetivo é reduzir o custo das campanhas eleitorais, que passam a ter 1 mês a menos. A veiculação do horário gratuito também terá seu período reduzido de 45 para 30 dias.
Fortalecimento dos partidos
O relator encampou o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que combate a criação de legendas de legendas de aluguel. A proposta endurece as regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e às inserções de propaganda no rádio e na TV, exigindo que essas agremiações tenham diretórios permanentes em pelo menos 50% dos estados e 50% dos municípios.
Como Pinheiro já explicou, a intenção é acabar com a possibilidade de legendas que perpetuam seu funcionamento amparado em comissões provisórias, o que atesta a ausência de organicidade e de vitalidade política de verdadeiros “cartórios” que servem apenas para a barganha, com os grandes partidos, de suas fatias do tempo de propaganda eleitoral.
Pessimista com a perspectiva de essa reforma política conseguir acabar com as coligações, Jucá apresentou uma sugestão que ele mesmo descreveu como “criativa”, segundo a qual os votos dados aos partidos coligados não mais serão contados juntos, para efeito de apuração do coeficiente e definição das vagas proporcionais. Segundo o projeto do relator, cada partido coligado contaria com seus próprios votos, exceto na apuração das vagas resultantes das chamadas “sobras”. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que o maior problema das coligações são as barganhas entre legendas, quando os partidos se coligam para somar o tempo da propaganda eleitoral. A comissão concordou em estudar a possibilidade de vincular o tempo de cada legenda à propaganda de seus próprios candidatos.
Participação feminina
Entre as 11 propostas do relator, a única mudança que deverá ser feita por meio de emenda constitucional diz respeito ao estabelecimento de uma cota para mulheres na distribuição das cadeiras das casas legislativas compostas por meio de eleição proporcional (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores). Em três eleições consecutivas, haverá o estabelecimento de um percentual mínimo de mulheres, começando em 12%, avançando para 15% até chegar aos 20%, no terceiro pleito.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou preocupação de que justamente essa mudança — derrotada recentemente por apenas 15 votos na Câmara — esteja sendo proposta por meio de PEC, que demanda um quórum qualificado de três quintos para aprovação. O tema voltará a debate neste quarta-feira.
Cyntia Campos
