Por 33 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado manteve o regime de urgência para o projeto entreguista de José Serra Com mais de 25 senadores inscritos, o plenário do Senado dará início a partir desta quarta-feira (24), às 14 horas, ao debate do mérito do projeto de José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente com o mínimo de 30% dos consórcios que forem explorar o pré-sal.
Nesta terça-feira, por mais de duas horas, os senadores discutiram o requerimento que propunha a retirada de urgência do projeto (PLS nº 131/2015). Três senadores a favor da retirada da urgência de votação – Simone Tebet (PMDB-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) – e três favoráveis – José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR) – mostraram suas razões.
Serra se agarrou na cantilena que a Petrobras está com dívida elevadíssima e precisa fazer caixa. Na visão entreguista dele, o negócio é retirar a obrigatoriedade e abrir as portas para as petroleiras virem explorar o pré-sal dos brasileiros. Omar Aziz reclamou que a Petrobras não investe no Amazonas e ficou nisso, enquanto que Romero Jucá falou da necessidade de fazer caixa, na mesma linha de Serra.
Os senadores que queriam a retirada do regime de urgência do projeto mostraram a manobra que se fez para essa proposta ser analisada a toque de caixa. Simone Tebet apontou que se criou uma comissão especial e que o projeto não percorreu as diversas comissões do Senado, onde todo senador poderia oferecer mudanças. “Não defendo o governo. Meu interesse é com a verdade e a soberania nacional. Esse projeto fere a nossa soberania e vai acabar com a indústria nacional”, disse ela, acrescentando que “com minha digital esse projeto não prospera, porque decreta à morte a soberania nacional”.
Já Lindbergh questionou a pressa com que Serra quer votar esse projeto, até porque um leilão para exploração do pré-sal só está previsto para 2017. Ele lembrou que o projeto de Serra só interessa às petrolíferas internacionais, que estão atrás de reservas. O perigo de retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras com 30% nos consórcios está num prisma muito mais amplo do que o discurso de Serra de que ajudaria a empresa reduzir seu endividamento, administrável neste momento.
Ele mostrou que na ânsia de entregar suas reservas, a Indonésia vendeu reservas de seus campos a US$ 1,00 e quando o cenário mudou se viu obrigada a comprar o petróleo que produzia pagando US$ 100,00 para a empresa estrangeira. Isso aqui é soberania.
Roberto Requião iniciou sua fala dizendo que subia à tribuna com um manto, constituído da bandeira nacional. Ele disse que o projeto de Serra é, sim, entreguista e questionou a pressa de entregar para as petrolíferas internacionais o pré-sal brasileiro. “Estão levando a discussão de um problema sério de maneira frugal, leviana. Querem mexer num pior momento possível, quando o barril está com preços baixos”, afirmou.
Requião disse que não há qualquer razão para mudar a Lei da Partilha e o Senado Federal não pode ser cúmplice de uma ação entreguista da riqueza que é dos brasileiros, dos filhos e dos netos e das gerações futuras. Para ele, há de ter responsabilidade e compromisso com o futuro do País e não entregar o patrimônio de mão beijada para atender os interesses de multinacionais.
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