Patriota: Brasil quer regulamentar na ONU proteção à privacidade

Governo quer regras claras que proíbam abusos e impeçam a invasão da privacidade na web.

:: Da redação10 de julho de 2013 21:41

Patriota: Brasil quer regulamentar na ONU proteção à privacidade

:: Da redação10 de julho de 2013

“Está em jogo a soberania do Brasil, o respeito
a nossa legislação dentro do nosso território”

O Brasil apresentará às Nações Unidas iniciativas que proíbam abusos e impeçam a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, “estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações, para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países”, afirmou nesta quarta-feira (10) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Além disso, o País também vai trabalhar, no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações, informou o chanceler.

Patriota participou nesta quarta-feira (10) de uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, juntamente com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira, para esclarecer aos senadores as providências que estão sendo tomadas pelo Governo Brasileiro em relação às denúncias de espionagem praticada por agências americanas contra cidadãos brasileiros, conforme denúncia do ex-agente Edward Snowden.

“O assunto é de grande sensibilidade. Está em jogo a soberania do Brasil, o respeito a nossa legislação dentro do nosso território”, afirmou Patriota, que também defendeu uma nova definição da governança da internet, hoje a cargo dos Estados Unidos.

Ele lembrou que o Brasil se define pela adesão ao Estado de direito e que a Constituição garante o sigilo das comunicações, e a interceptação de informações ou dados só pode ser feita mediante procedimento específico definido em lei. “Qualquer ato cometido em nosso território que se afaste dos procedimentos definidos em nossa legislação não poderá ser visto como outra coisa senão uma violação, um desrespeito à lei brasileira”.

O ministro considera que a violação dos sigilos configura violação de direitos humanos. “Por experiência própria, os brasileiros, que conquistaram duramente suas liberdades democráticas, atribuem grande valor a sua liberdade de comunicação, independentemente do controle do Estado. Tanto a prevenção do crime, como a repressão de atividades criminosas, do terrorismo e de delitos transnacionais devem, portanto, ser conduzidas dentro do marco do Estado de direito e no respeito ao direito internacional”.

Patriota destacou que já existe uma proposta para exame da Assembléia Geral da ONU para um debate e redefinição da governança da Internet, “hoje nas mãos de um único país, que enfrenta resistências consideráveis para que ela seja multilateralizada”. Para o ministro, as denúncias de Snowden podem contribuir para alterar o quadro político e permitir uma nova correlação de forças nesse debate, já que essas denúncias afetam, além do Brasil, muitos outros países.

Cyntia Campos

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