As novas diretrizes da política externa brasileira e os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, serão temas de debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Na manhã desta quinta-feira (16/02) os senadores aprovaram, por unanimidade, um requerimento (nº 7/2011) convidando o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para esclarecer as decisões tomadas em relação aos dois assuntos. A vinda do representante do Executivo está marcada para o próximo dia 15 de março.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu que a Comissão aproveite a oportunidade para também debater com o ministro Patriota a disputa das ilhas Malvinas, protagonizada pelo Reino Unido e pela Argentina. Na avaliação do parlamentar, “foi uma ato muito infeliz” do Reino Unido enviar um submarino nuclear para o Atlântico Sul, a fim de marcar posição.
Por considerar que “o Brasil tem uma ótima relação tanto com o Reino Unido como com a Argentina”, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que seria importante conversar com o ministro sobre “a possibilidade do País intermediar um diálogo de bom senso entre as duas nações”. Ele ainda propôs que os senadores recomendem à presidenta Dilma Rousseff, por meio de Patriota, que na visita oficial aos Estados Unidos (EUA), marcada para o dia 9 de abril, ela discuta com o presidente Barack Obama a situação dos prisioneiros de Guantánamo e intermediação acordos de “boa vontade” entre EUA e Cuba e entre o Irã e Israel.
Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que a visita de Dilma ocorrerá em época de campanha eleitoral norte-americana. E com receio de que a presidenta pudesse incorrer em um “gesto temerário”, aconselhou que esses temas fossem abordados em conversas a portas fechadas entre os dois chefes de Estado.
Rio+20
A CRE aprovou outros dois requerimentos com vistas a acompanhar os preparativos que antecedem a Conferência. O primeiro (Req. 6/2011), do senador Fernando Collor (PTB-AL), pedindo a realização de diligências, na cidade do Rio de Janeiro, sede da Conferência, para acompanhar os preparativos e ações dos diversos organismos públicos e privados envolvidos nas tratativas para constituir o referido Evento. E o segundo (Req. 9/2011), do senador Cristovam, requisitando uma audiência pública com o embaixador Sha Zukang, secretário-geral da Rio+20, para discorrer sobre os preparativos e ações desenvolvidas para a realização da Conferência, por ocasião de sua visita ao Brasil.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos deste ano, a CRE tem acompanhado as ações que antecedem a Conferência. Na semana passada, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado participou de audiência pública, em que ressaltou a importância do evento para produzir uma mudança de paradigma capaz de enfrentar os problemas de ordem social, ambiental e econômica pelos quais o mundo passa atualmente.
A Rio+20 ocorrerá entre os dias 13 e 22 de junho de 2012. Ela acontece 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), mais conhecida como Rio92. Os dois temas em foco na Conferência serão: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.
A Conferência será divida em três fases. Na primeira, de 13 a 15 de junho, ocorrerá a última sessão do comitê preparatório para discutir o texto final do encontro. Entre 16 e 19, haverá atividades dedicadas apenas a sociedade civil. E nos três último dias (20, 21 e 22), as reuniões serão com os chefes de Estado e Governo.
Estatuto dos Militares
Os senadores ainda aprovaram um projeto (PLC 127/2011), de autoria da Presidência da República, que inclui no Estatuto dos Militares a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes. De acordo com o parecer aprovado, o Ministério da Defesa já havia estabelecido na Lei nº 8.112/1990 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que a esclerose é uma doença grave passível de aposentadoria por invalidez permanente. Mas a ausência de um tratamento equivalente no Estatuto dos Militares era “injustificável” e tonava necessária reparação por meio deste projeto.
“A legislação federal reconhece a gravidade dessa doença, tanto para aposentadoria e reforma como para isenção fiscal. Entretanto, esse reconhecimento é realizado de modo imperfeito para efeito da reforma de militar, pois o servidor militar por ele não é beneficiado no plano federal. Urge, assim, corrigir essa lacuna e incluir no Estatuto dos Militares a esclerose múltipla como fator de reforma por possível incapacidade definitiva”, afirmou relator “ad hoc”, Pedro Simon, na leitura do parecer.
O PLC 127 será analisando agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser apreciado em plenário. Se aprovado nas duas oportunidades, seguirá para a sanção presidencial.
Catharine Rocha
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