Paim: As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistemaO senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou, nessa terça-feira (7), que viajará novamente pelo País, a exemplo do que fez para debater o projeto que prevê a ampliação da terceirização. Agora, Paim pretende viajar para garantir a existência da Previdência Social pública – alvo do governo provisório – e também garantir todos os direitos dos trabalhadores.
“Nenhum direito a menos, já que eles [membros do governo provisório] querem revogar a Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente com a frase do negociado sobre o legislado”, explicou.
Paim ainda anunciou que estão marcadas as três primeiras diligências. A primeira delas vai acontecer em Curitiba (PR), no dia 16, na Assembleia Legislativa; no dia 17, em Florianópolis (SC), também na Assembleia Legislativa; no dia 20 de junho, em Porto Alegre (RS), no Centro de Eventos Casa do Gaúcho.
Até o fechamento do mês de julho, segundo Paim, já estão agendadas outras reuniões e audiências públicas. Assim, o senador disse que pretende passar, ainda este ano, por mais de 20 estados debatendo “o direito dos trabalhadores na sua amplitude, a Previdência Social e a própria democracia”.
O senador também leu trechos do documento “Carta de Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social”. O texto é resultado do evento realizado no último dia 31 de maio, em que estiveram reunidas 56 entidades, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Dentre os pontos criticados pelos palestrantes daquele evento está o fim do Ministério da Previdência Social e a sua incorporação ao Ministério da Fazenda, além da intenção do governo provisório de realizar uma reforma previdenciária.
“Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que não há déficit na Previdência Social, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do governo federal ao desrespeitar a nossa Constituição e desconsiderar que a Previdência e o seu consequente custeio fazem parte do sistema integrado da Seguridade Social, o qual, analisado de forma ampla, demonstra que há um superávit médio de R$50 bilhões anuais. Onde foi parar esse superávit [… ]?”, questionou Paim, ao ler trecho do documento.
Ainda mais preocupante, segundo o senador, é o fato de os governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da dívida pública. “As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema”, apontou o senador, citando outro trecho do documento.
De acordo com Paim, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem de ser o meio de interlocução, debate e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção dos direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, pública e solidária.
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