Para Paulo Paim, o Brasil possui todos os requisitos para liderar o processo de combate ao trabalho infantil em todo o mundoDe 2012 para 2013 houve uma queda de 15% no número de crianças de cinco a treze anos que estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, registrou o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento ao plenário nesta sexta-feira (12), citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, eram 486 mil crianças nessa faixa etária trabalhando, a menor taxa da história do País, com 96,4% delas na escola e 63,8% envolvidas com a atividade agrícola.
“Não podemos ser ingênuos e imaginar que vamos acabar rapidamente com o trabalho infantil sem combater algo mais perverso, mais cruel: o tráfico internacional de seres humanos, que também mata, sequestra, rouba as nossas crianças para, em nível internacional, seus órgãos serem vendidos”, alertou Paim. O senador citou um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estima em cerca de 2,5 milhões o número de pessoas traficadas em todo o mundo, das quais 43% são vítimas da exploração sexual, 32% para exploração econômica, 25% para os dois ao mesmo tempo. “O tráfico para a exploração econômica é uma indústria que rende, por ano, US$32 bilhões a esses bandidos que a praticam em todo o mundo”, apontou Paim.
Ele chamou a atenção para o fato de que muitos meninos e meninas que trabalham foram traficados para outras regiões ou países por quadrilhas especializadas nesse tipo de operação, “vítimas de outra violência, já que foram tiradas do seio familiar e colocadas em meio inóspito e degradante”. O Brasil, destacou, já é signatário do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças e da prostituição e pornografia infantis, desde janeiro de 2004. “Mas é preciso ir além disso, para que sua aplicação seja efetiva: precisamos reformar a legislação, realizar campanhas de sensibilização para esta questão e conceder visto humanitário ou status de refugiado para a criança traficada, a fim de que possa exercer sua cidadania”.
Para Paim, o Brasil possui todos os requisitos para liderar o processo de combate ao trabalho infantil em todo o mundo, com o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente consagrado na Constituição, que também veda o exercício de qualquer trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, bem como ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Além desses dispositivos, a legislação infraconstitucional e a adesão do Brasil a uma série de compromissos internacionais relativos à erradicação dessa mazela levou a OIT a apontar o Brasil como uma das referências mundiais nessa questão.
Mesmo assim, alertou o senador, é preciso manter a vigilância e o compromisso para reduzir ainda mais o número de crianças submetidas ao trabalho infantil, “até o dia em que essa chaga seja algo que faça parte do passado e somente nos livros contados. Esse dia só se realizará na medida em que combatamos, com veemência, a miséria e a pobreza, pois o trabalho infantil nada mais é do que uma consequência direta da perversa distribuição de renda ainda existente em nosso País”, defendeu o senador.
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