O senador Paulo Paim (PT-RS) conclamou os brasileiros a cobrarem do Congresso Nacional o início da análise do projeto de lei de iniciativa popular que institui medidas de combate à corrupção, em campanha liderada pelo Ministério Público Federal, conhecida por “10 medidas contra a corrupção”.
As propostas estão relacionadas à criminalização do enriquecimento ilícito; à responsabilização de agentes públicos, políticos e de entidades privadas envolvidos em irregularidades em campanhas eleitoras; à reforma do sistema de prescrição penal; ao ajuste nas regras de nulidade penal; e à prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro público desviado.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados ao ano, no Brasil. E com esse dinheiro é possível fazer muito para melhorar a vida das pessoas, afirmou Paulo Paim.
O material de divulgação e a íntegra das dez medidas podem ser acessadas por meio do site www.dezmedidas.mpf.mp.br. A iniciativa não tem qualquer vínculo partidário. Lugar de corrupto é aquele em que ele seja punido e responda por todos os atos que fez.
Paulo Paim ainda relatou audiência pública em defesa do Sistema Único de Saúde em que os participantes discutiram a saúde pública e decidiram criar uma frente parlamentar em defesa do SUS.
Na ocasião, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde anunciou que nesta quinta-feira (7) haverá um grande movimento em defesa do SUS em todo o país.
Além disso, segundo o senador, a entidade defendeu medidas para melhorar a saúde pública no país, como a criação da autoridade sanitária; o fortalecimento de ações intersetoriais; a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal na hora de contratar pessoal da saúde; contratação de gestores, técnicos e profissionais de saúde; estabelecimento de planos de carreiras no SUS; execução de todos os recursos financeiros; entre outras.
Para o senador, se nada for feito, o atual governo vai promover o desmonte do SUS e a subordinação do país aos interesses do grande capital, com prejuízos aos direitos e conquistas dos trabalhadores.
