Foto: Site do PT
A Lei Paulo Gustavo, que prevê ações emergenciais para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 para o setor cultural brasileiro, está na pauta de votação do Senado Federal desta quinta-feira, 26. O Projeto de Lei 73/2021, do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), visa dar apoio aos produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. O valor é estimado em R$ 4,4 bilhões, até o fim de 2022.
Segundo Paulo Rocha, os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e, atualmente, contingenciados pelo governo. Ele ressalta que o apoio ajudará especialmente os pequenos produtores culturais, que passam por imensas dificuldades em tempos de isolamento de garantir até a compra de alimentos.
Para o secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT), Márcio Tavares, aprovar a Lei Paulo Gustavo é cumprir uma etapa de luta em um momento histórico para a cultura brasileira.
“Estamos muito confiantes que o PLP Paulo Gustavo vai ser aprovado no Senado nesta quinta. Vamos cumprir uma etapa muito importante dessa luta, saindo do Senado com força para aprovar o projeto na Câmara. É um momento histórico para a cultura brasileira e que reforça o compromisso do PT com o setor.”
O que diz a proposta
A Lei Paulo Gustavo prevê ações emergenciais para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 voltadas ao setor cultural. Além disso, a proposta pretende salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para a sua aplicação no setor, e não para amortização da dívida pública da União.
Outro objetivo é destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho dos fundos.
Ações emergenciais
As ações emergências são baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc, com execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios, mas com alguns aprimoramentos:
- Reforço do SNC: “tripé” conselhos, planos e fundos
- Obrigação de promoção de discussão e consulta junto à sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamadas públicas, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública
- Previsão de contrapartida de recursos por parte de Estados, DF e Municípios (de 1% a 5% dos recursos recebidos)
- Contrapartidas dos beneficiários “customizadas”
- Mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e outras minorias com protagonismo assegurado
Recursos
A distribuição do investimento de R$ 4,4 bilhões ficaria:
- R$ 2,8 bi para o audiovisual
- R$ 1,06 bi para as demais áreas
- R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios
- R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021
