Futuro governo, Bolsa Família e o legado de maldades deixado pelo atual presidente Bolsonaro. Estes foram alguns dos temas tratados pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha, em entrevista publicada na revista IstoÉ desta sexta-feira (9). Confira:
O senador Paulo Rocha (PT-PA) transita pelos corredores do Congresso há 30 anos e conhece como poucos os meandros da articulação política. Não à toa, compôs a linha de frente do time escalado por Lula para destravar no Senado a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos para bancar R$ 145 bilhões em despesas do Bolsa Família por dois anos. Afinado com o presidente eleito, Rocha afirma que, sem a medida, que ainda precisa ser aprovada na Câmara, o País corre o risco de parar e reclama da cobrança do mercado e de uma ala do parlamento por uma nova âncora fiscal. “Não vi a mesma pressão nos quatro anos do precário governo de Bolsonaro”, dispara. “Uma âncora é necessária para disciplinar a economia e o crescimento, mas precisamos de planejamento estratégico e não apenas de um instrumento frágil, desenvolvido às pressas”, emenda, Líder do PT no Senado, Rocha ressalta a urgência de outras soluções para desenvolver o País, como a Reforma Tributária, e o fim das emendas de relator, que comprometerão R$ 19,4 bilhões dos cofres públicos apenas no próximo ano. “O orçamento secreto é um símbolo das maldades que Bolsonaro fez. Desorganizou o Orçamento da União e direcionou recursos para a compra de parlamentares”, diz o petista.
O PT apostou alto na PEC da Transição, estabelecendo uma previsão de gastos extrateto de R$ 198 bilhões e quatro anos de licença para gastar. O objetivo era garantir espaço para a negociação que resultou numa proposta mais enxuta?
Priorizamos e valorizamos o Congresso. Ao mandar uma proposta para que o Parlamento se debruce nisso, com a responsabilidade que tem perante o País, a gente apostou na capacidade de negociação para aprovar um texto que dê uma resposta imediata à população. Era natural propormos pelo menos quatro anos (de licença para gastar), porque esse é o período do governo Lula. Como não foi razoável para alguns, nos dispusemos a aprovar com o tempo de dois anos. Um ano não resolveria, porque ele se traduziria, na prática, em seis meses. Por quê? Porque, em junho, o governo precisa mandar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Já com dois anos, conseguiremos resolver os problemas imediatos e trabalhar nas questões que demandam mais tempo.
A PEC abre portas para muitas possibilidades. Quais são as principais?
A aprovação da PEC é central e estratégica para o governo iniciar o mandato com o cumprimento da proposta pela qual a população nos elegeu: o combate à fome e à miséria, com a recuperação da economia para a geração de emprego e renda. A PEC não é para o governo, é para o País. Os números se balizam pelo pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais os R$ 150 adicionais por criança. Para cumprirmos isso, temos de adequar o teto. Teremos condições de manejar no Orçamento R$ 105 bilhões em diversas áreas, ajustando o salário mínimo acima da inflação, fortalecendo o SUS, com o incremento da Farmácia Popular, e retomando programas para atender os mais pobres. A gente pensa, ainda, em investir em políticas públicas que geram emprego e, consequentemente, resultam em impacto no crescimento econômico. É o caso do Minha Casa, Minha Vida. Ele não só reaquece a indústria da construção civil, como abre vagas de emprego e fomenta a economia local.
Mas era necessária tamanha licença para gastar?
É bom afirmar que o Orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso não inviabiliza só o próximo governo, inviabiliza o País. Veja os cortes na área da Saúde, nas universidades, nos investimentos já em 2022. As universidades não têm mais dinheiro para pagar o custeio no mês de dezembro. Não funciona o discurso sobre gastança do PT. Esse é um discurso fácil, mas não verdadeiro. Investimentos são necessários para tirar o País desse buraco em que o atual governo o jogou.
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O PT desistiu de enfrentar o orçamento secreto, certa vez apontado por Lula como a “maior excrescência política orçamentária do País”?
O orçamento secreto é um símbolo das maldades que Bolsonaro fez. Ele desorganizou o Orçamento da União, direcionou recursos para a compra de parlamentares. O orçamento secreto segue sendo uma excrescência. Tudo o que pudermos fazer para recuperar o Orçamento, faremos. Mas, para isso, passa-se pelo Parlamento. Precisamos de maioria. O governo, antes de tudo, precisa de uma base unida e forte para realizar qualquer mudança.