Paulo Rocha durante seminário internacional sobre erradicação do trabalho infantil. Foto: Antonio Jacinto Índio/Assessoria do senador Paulo Rocha
Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 237/16, que criminaliza o trabalho infantil, o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu apoio para a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.
“Passei 20 anos como deputado nesta Casa e, pela minha história política e de vida, por ser filho de uma família pobre, estou aqui representando um Estado com vários problemas nesta aérea. Até agora não há uma legislação que criminalize o trabalho infantil, por isso é fundamental a aprovação desta lei”, enfatizou o senador.
O pedido foi feito durante um seminário internacional sobre a erradicação do trabalho infantil e reforma previdenciária, realizado nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), discutiu e estimulou propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei.
A programação do seminário incluiu palestras sobre a caracterização, limites e possibilidades e os desafios para a eficácia das leis, além da educação e da aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil.
Pelo fim da exploração infantil
O PLS 237/2016 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil. Pela proposta, será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. A pena pode variar de dois a oito anos de cadeia, mais multa.
O texto, no entanto, não classifica como uso de trabalho infantil o serviço realizado em âmbito familiar, como uma ajuda aos pais, desde que feito fora do horário escolar e de forma compatível com as condições físicas e psíquicas do menor.
A matéria está na Câmara Federal e é relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovada no colegiado e não houver recurso para votação em plenário, a matéria seguirá direto para a sanção presidencial.
*Com informações da assessoria do senador Paulo Rocha
