Foto: Alessandro Dantas
Na primeira audiência pública realizada para debater a Medida Provisória 789/2017, de autoria do Governo Federal, sobre exploração de recursos minerais, a maioria dos deputados e senadores afirmaram que o fatiamento das MPs em três partes prejudica o debate e não contribui para o aprofundamento da discussão.
Como presidente da Comissão Mista da MP 789, o senador Paulo Rocha (PT/PA) argumentou o governo está forçando o parlamento a fazer um exercício desnecessário quando deveria unificar os temas e solicitou uma Audiência Pública reunindo as três comissões. “Acho que estamos perdendo a grande oportunidade de ir mais a fundo no debate, porque o tema está muito ligado ao desenvolvimento local e precisa ser aprofundado.
Ele sugeriu a criação de um Conselho Nacional, um órgão capaz de pensar um modelo econômico que reunisse todos os envolvidos na exploração dos recursos naturais respeitando o poder local. “No caso específico do Pará, o município ‘fica só com o apito do trem’, porque o trem vai para o Maranhão”, ironizou o senador, porque o minério extraído do estado é levado para o porto de Itaqui.
Durante o debate, foram levantadas as questões sobre os impostos, as alíquotas, mas sobretudo o impacto social, desde o município local da lavra, os do entorno e os lugares que ficam na rota do transporte. “É preciso saber qual a responsabilidade social das mineradoras”, cobrou o deputado Padre João (PT/MG).
Para ele, não se pode discutir um tema com três presidentes e três relatores, porque o minério é um bem da União, do povo, e esta tática do governo federal, além de trazer prejuízo para o debate, deixa claro e rende ao uma pressão e a força do setor.
O deputado reiterou o pedido do Senador Paulo Rocha de criação de um Conselho para definir políticas públicas e um fundo nacional para amparo dos trabalhadores e prevenção de acidentes, como o caso da Samarco, em Mariana/MG, cuja população não foi indenizada até hoje.
Novas audiências serão marcadas, dentro de um calendário que envolve as assembleias legislativas dos estados de Minas Gerais e Pará.
