Pauta do Senado conta com vários temas importantes para o País

A semana começa com vários temas importantes nas pautas das comissões e do Plenário do Senado. A próxima reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (07/05), pode decidir pela apresentação de requerimento de urgência para a chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), com os acertos da votação definidos, a proposta é que os relatores da matéria nas comissões apresentem seus relatórios no plenário do Senado.

A proposta é que o projeto seja votado após a aprovação do requerimento de urgência em Plenário. A previsão é de conclusão da votação ainda neste mês de maio, explica Pinheiro. A matéria já tramita na comissão de Educação, Cultura e Esporte e ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ainda nesta semana, o governo pretende votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado proposta de tributação do comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto. Segundo Pinheiro, a proposta é tentar votar logo na CCJ nesta quarta para depois discutir a matéria no plenário do Senado para depois ser encaminhada para votação na Câmara.

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar na quarta-feira o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa. Se aprovada no Senado, a matéria deve ainda ser apreciada pela Câmara.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está na pauta projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa. Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro