Foto: Agência PT
“Os Serviços de Intendência e de Saúde trabalham na paz e na guerra para a manutenção do homem, pelo atendimento às suas necessidades de sustento e sanitárias. Os oficiais de Intendência são mestres no suprimento e nas finanças.” Assim o Exército Brasileiro define uma das especializações do curso de graduação de oficiais da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman). O ministro-general da Saúde, Eduardo Pazzuello, por exemplo, é um oficial de Intendência, e havia sido nomeado Secretário-Executivo da pasta pelo então ministro Nelson Teich, em abril, por sua qualificação em logística.
No entanto, acumulam-se casos de má gestão de estoques e má distribuição de suprimentos no Ministério da Saúde. O mais recente deles tornou-se público neste domingo (22), quando reportagem do jornal ‘O Estado de São Paulo’ informou que 7,1 milhões de testes para diagnóstico da Covid-19 estão estragando em um armazém do governo federal em Guarulhos (SP), 96% deles (6,8 milhões) com validade que expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. O restante, até março.
A reportagem do ‘ Estadão’ informa que a pasta investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses. E trata-se de testes RT-PCR, dos mais eficazes, que consiste na coleta de secreção no nariz e na garganta por meio de um cotonete. Em laboratórios particulares, custa de R$ 290 a R$ 400.
Ainda segundo o jornal, o Ministério da Saúde adiantou que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) está realizando estudo “para verificar a estabilidade de utilização dos testes”, e que vai distribuir os exames a partir de demandas dos estados.
Em nota divulgada no domingo, o Ministério da Saúde confirmou a existência de testes com data de validade próxima do vencimento, mas não informou a quantidade de kits e não confirmou o número divulgado pelo jornal paulista. “O Brasil já testou mais de 10.491.142 pessoas, sendo 5.043.469 testes RT-qPCR realizados, dos 9.317.356 milhões de testes RT-qPCR distribuídos para os laboratórios públicos dos estados”, afirmou o ministério na nota.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não informou como a validade do produto pode ser renovada, e se limitou a declarar que a entrega de testes vencidos é uma infração sanitária.
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirmam que o ministério não entregou todos os kits de testes de Covid-19 e máquinas para automatizar a análise das amostras que havia prometido. “O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde”, revelou o Conass.
“Há o compromisso da pasta de manter o abastecimento durante o período de três meses, contados a partir do cancelamento. É fundamental, porém, que uma nova contratação seja feita e a distribuição dos insumos seja retomada em tempo hábil”, recomenda o conselho, declarando que alertou o governo federal diversas vezes sobre a falta de materiais para processar as amostras.
“Passamos boa parte da pandemia com dificuldade para aquisição de insumos de coleta. O repasse desse material para estados só ocorreu a partir de agosto. Os insumos para extração do material genético viral e equipamentos desta etapa, por sua vez, somente foram repassados a partir de setembro. No caso dos equipamentos, apenas 10 Lacens (Laboratório Central de Saúde Pública) foram contemplados”, concluem os secretários de Saúde na nota.
“Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde —cujo ministro não é da área—, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz trecho da decisão assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, ao qual o portal ‘UOL’ teve acesso.
Bolsonaro mente sobre os testes
O Brasil atingiu 6.070.419 casos de Covid-19 e 169.197 mortes em decorrência da doença desde o início da pandemia. É o terceiro país mais atingido, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia, segundo a Universidade Johns Hopkins, da Inglaterra. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro reage como de costume quando se depara com questionamentos acerca de desvios de seu governo: mente e transfere responsabilidades.
Em resposta a uma apoiadora que lhe perguntou sobre o assunto, ele negou que o governo federal tenha responsabilidade sobre o encalhe dos testes, apesar da alta demanda no país. “Todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos”, escreveu no Facebook nesta segunda (23).
A reação da Câmara dos Deputados veio logo após a falácia de Bolsonaro. Nesta semana, a comissão criada pela Casa para acompanhar informações sobre a Covid-19 irá cobrar providências a respeito do estoque que não foi distribuído. Na quarta (25), o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, e representantes do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (Delog) deverão apresentar explicações a respeito da distribuição e logística dos testes.
À noite, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com representação pedindo investigação do tribunal. “Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde —cujo ministro não é da área—, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz trecho da decisão assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, ao qual o portal ‘UOL’ teve acesso.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também entrou com representação no TCU pedindo que o ministério do general seja investigado. “O Ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da segunda onda da pandemia”, recomenda o senador. “O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida.”
Apenas a quantidade de testes que perde a validade em dezembro e janeiro já é bem maior do que os cinco milhões de testes RT-PCR realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em nove meses de pandemia. O total desses testes realizados no Brasil caiu em outubro pelo segundo mês seguido, segundo dados do próprio Ministério da Saúde. Os pesquisadores defendem que o Brasil deveria estar no caminho inverso: ampliando os testes para rastrear e frear o avanço da pandemia.
“Para rastrear um contato, você precisa do diagnóstico da pessoa. Quanto mais tivermos disponível o teste RT-PCR, mais vamos rastrear os casos secundários. Se ficarmos na ignorância de dados, não teremos sucesso. Precisamos detectar pessoas com ou sem sintomas do coronavírus”, alertou a infectologista Rosana Richtmann ao Portal ‘G1’.
Segundo ela, além do teste, é importante saber três coisas com relação à transmissão: há quanto tempo a pessoa foi exposta ao vírus, em que ambiente ocorreu essa exposição e se houve ou não distanciamento. “Com essas três coisas já conseguimos fazer o rastreamento”, diz.
“Todo mundo fala da importância do rastreamento, mas não é simples. Precisa de estrutura. Talvez o grande desafio é a testagem. Detectar o vírus na pessoa é importante. Se não fizermos, não sabemos quem está infeccioso. Acabamos baseando o rastreamento só nos sintomas, mas existem os assintomáticos”, completou o físico Vitor Mori, pós-doutorando na Faculdade de Medicina da Universidade de Vermont (EUA) e membro do Observatório Covid-19 BR.
