Humberto: “Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público,
aquele que ganha o salário mínimo”Além de cortar investimentos em Saúde e Educação por 20 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – mais conhecida como PEC da Morte – também vai permitir o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo.
As medidas foram incorporadas à PEC pelo relator da medida e aliado do governo de Michel Temer (PMDB), o também peemedebista Darcísio Perondi e funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer.
Se a proposta for aprovada, os servidores podem não ter nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. “Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O texto também prevê a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação, com validade até 31 de dezembro de 2036. “Não basta congelar investimentos e salários, tem que aprovar medida para que o governo Temer altere os recursos do orçamento como bem entender. Ele quer mais um cheque em branco à sua gestão. É inadmissível”, avaliou o líder.
Para o senador é necessário, uma grande mobilização contra o projeto. “Temos que ir pras ruas, denunciar nas redes. Este projeto é um retrocesso. Vai acabar com investimentos e penalizar os mais pobres pelos maus gestores. Não vamos aceitar, vamos lutar até o fim contra essa proposta”, disse Humberto.
Com informações do Portal 247 e da Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
