PEC 241 vai afetar a distribuição de renda no Brasil, afirma economista

Esther Dweck: governo terá que mexer em benefícios sociais como o seguro-desempregoA economista Esther Dweck acredita que, se for aprovada, a PEC 241, que limita os gastos do governo federal à inflação do ano anterior, vai provocar perdas bruscas nos benefícios sociais no Brasil, afetando a distribuição de renda. A afirmação foi feita na noite de quarta-feira (19), durante uma palestra a estudantes que ocupam o campus Estrutural do Instituto Federal (IF) de Brasília.

A principal maneira de distribuir renda se dá a partir da arrecadação de impostos e dos gastos públicos, em especial da União, tanto com transferência de renda – em programas como o Bolsa Família, por exemplo – quanto nos serviços públicos, como hospitais e escolas.

Com a PEC 241 em vigor, a estimativa do governo é reduzir a despesa primária (usada para executar políticas públicas) anualmente entre 0,5% e 0,6% do PIB. E essas reduções aconteceriam principalmente se a economia voltar a crescer. O problema é que, segundo Esther, cortes em diversas outras áreas ainda seriam insuficientes para fazer o ajuste de 0,5% apenas por um ano.

“Nos anos seguintes à aprovação da PEC, necessariamente o governo terá que mexer nos outros benefícios sociais, como o seguro-desemprego e a Previdência. Além disso, terá que promover cortes em saúde e educação, que são as maiores despesas obrigatórias do Orçamento”, afirmou Esther, que é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ainda segundo ela, não é preciso que o governo altere a Constituição Federal por meio de uma PEC para promover ajustes no Orçamento. Apenas no caso de ter que alterar dispositivos constitucionais que garantem percentuais mínimos de gastos.

“E quais os dois principais mínimos constitucionais que estão sendo mudados na PEC? Saúde e educação”, explicou. As duas áreas, inclusive, são as principais despesas associadas ao aumento da arrecadação do governo.

Gasto com pessoal e Previdência

Esther acredita que também deve diminuir os gastos com pessoal da administração pública. Nos últimos anos, essa despesa já vinha diminuindo em relação ao PIB. Ainda assim, de acordo com a economista, o espaço para ajustes será muito pequeno.

Mesmo com essas mudanças, a economista acredita o governo ainda terá que fazer uma reforma previdenciária com impacto nos próximos dez anos. Com isso, também serão afetados aqueles que contribuíram por vários anos para a Previdência e tinham expectativa de se aposentar a partir das regras atuais.

Ocupações

A palestra de Esther ocorreu em um dos 61 campi de IFs brasileiros ocupados por estudantes. Entre outros, eles protestam contra a possibilidade do governo de reduzir gastos em áreas como a educação.

Marcelo*, um dos ocupantes do campus Estrutural IF de Brasília, é contrário à proposta do governo. Essa unidade fica em uma das cidades com os piores índices de desenvolvimento do Distrito Federal, onde apenas 1,48% da população tem ensino superior completo. Segundo Marcelo*, a PEC 241 pode até mesmo acabar com investimentos nesta IF.

“A proposta começa errada porque não são gastos. O governo deveria considerar esse aporte de recursos como investimentos”, afirma o estudante.

A preocupação de Mateus tem motivos. Segundo Esther, a redução de verbas nos próximos anos ameaça até mesmo o fechamento de escolas e hospitais públicos.

Participaram da palestra estudantes do ensino técnico e superior e professores da instituição.

*O nome do estudante foi alterado para não prejudicá-lo: o Ministério da Educação soltou uma circular absurda pedindo a identificação de ocupantes dos IFs – que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Carlos Mota