Foto: Agência SenadoFernando Rosa
14 de dezembro
A oposição ganhou o debate sobre a PEC 55 junto a sociedade brasileira, apesar da operação de guerra patrocinada pela mídia governista. Aprovada por uma estreita maioria parlamentar, a medida contrariou frontalmente a vontade popular. Pesquisa do instituto Datafolha, publicada na “Folha de S.Paulo”, às vésperas da votação, apontou que 60% dos entrevistados são contra a proposta.
“Vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC 55”, já anunciou o líder do PT, Humberto Costa, definindo os próximos passos da luta. Para ele, a PEC 55 rasga a Constituição Cidadã de 1988, interfere em outros Poderes da República e agride direitos sociais da população brasileira. O juiz Luis Roberto Barroso negou a suspensão da votação, mas deixou o mérito em aberto, ao julgar o Mandado de Segurança da oposição.
O convencimento da população é resultado da intensa mobilização da oposição no Congresso Nacional e das entidades populares. Por iniciativa da bancada de oposição, foram apresentadas uma emenda que pediu o referendo sobre a PEC 55, com 28 assinaturas, além de dois Mandados de Segurança. A bancada ainda entrou com duas emendas à PEC, pedindo a retirado do texto das restrições sobre investimentos em saúde, educação e o salário mínimo.
Também foram realizadas em torno de 15 audiências públicas, nas Comissões de Direitos Humanos, Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça, de Educação. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, a PEC 55 “é um crime de lesa-pátria e um crime contra a humanidade”. A PEC 55 congelou os investimentos sociais e deixou sem restrições cerca de 45% do Orçamento da União destinados aos bancos para pagamento de juros da dívida.
A implementação das medidas aprovadas na PEC 55 aprofundará mais o isolamento do governo interino. A proposta afasta o povo do orçamento e estabelece o controle do mercado financeiro sobre os recursos da União. Sem qualquer efetividade no combate à crise econômica, a medida também resultará em recessão e mais desemprego. A resistência e a parceria da Bancada do PT com os movimentos populares apontam para a continuidade da luta pela rejeição da PEC 55 e suas nefastas consequências.
