PEC da Música é aprovada e deve reaquecer indústria fonográfica

Na 12ª posição no ranking mundial, a iniciativa pretende baratear os custos do setor. Preços de CDs e DVDs podem cair até 25%.

:: Catharine Rocha12 de setembro de 2013 00:01

PEC da Música é aprovada e deve reaquecer indústria fonográfica

:: Catharine Rocha12 de setembro de 2013

A PEC da música deve reaquecer a indústria
fonográfica, desestimulado a pirataria,
aumentando a produção e gerando empregos

A cultura nacional conquistou uma importante medida nesta quarta-feira (11): a imunidade tributária para a produção musical do Brasil. A novidade será incluída na Lei Maior do País, a partir da aprovação, em primeiro turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, popularizada como PEC da Música, por 50 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. A expectativa é que, com a promulgação da proposta, o barateamento de CDs e DVDs reaqueça a indústria fonográfica, desestimulado a pirataria, aumentando a produção e gerando empregos.

A única restrição para a isenção dos impostos é de que as músicas sejam compostas ou gravadas por autores ou artistas brasileiros. Essa imunidade não alcança as contribuições sociais, tais como a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em crise desde que a ampliação do acesso à internet aguçou a pirataria e inaugurou novo modelo de compra e venda dos produtos musicais na internet, o mercado fonográfico tem diminuído fortemente. Segundo a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF), o Brasil, que já possuiu a sexta maior indústria fonográfica do mundo, ocupa a 12ª posição no ranking. Neste universo, o País está em primeiro lugar em relação às perdas no segmento musical, sendo os artistas e profissionais da música os mais diretamente prejudicados, especialmente pela indústria ilegal.

O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), ao defender a PEC da Música afiançou que ela é o caminho para combater a produção ilegal. “A melhor forma de lutar contra a pirataria é o barateamento de CDs, da produção cultural. A gente aprova isenção para tantas coisas, como não valorizar aquilo que é a essência do sentimento do brasileiro, que é a música”, observou.

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Músicos brasileiros estiveram no Senado em
apoio à PEC da música

Atualmente, os tributos sobre o produto fonográfico representam menos de 0,01% do PIB tributário brasileiro. O mercado que já somou faturamentos de mais de US$ 1 bilhão de anuais; hoje fatura cerca de US$ 140 milhões. Estima-se que a imunidade a impostos pretendida na PEC propiciará redução de até 25% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no País e sanar uma “injustiça”. “Essa proposta não deseja regalias, apenas que a produção musical brasileira tenha a sua tributação equipara com outros bens que também refletem e definem o que é a nossa cultura”, argumenta a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI).

O cantor e compositor Raimundo Fagner, que acompanhou as negociações que garantiram a aprovação da PEC da Música, reconhece que “o mercado mudou” e por isso defende novas regras para tentar ressuscitar a produção musical. “Não se pode cobrar um preço altíssimo de um produto que concorre com as novas mídias e a pirataria”, avaliou.

A consequência desse barateamento será a ampliação do acesso do público, sobretudo da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior. Neste sentido, a proposta se soma às políticas do Ministério da Cultura, instituídas nos últimos 10 anos, de valorização da diversidade e de estímulos a geração de conteúdos da produção cultural e artística do País. Um exemplo é o programa Cultura Viva, que obteve reconhecimento internacional pela capacidade de mobilizar agentes e produtores culturais, fortalecendo a cidadania e a participação.

A música gravada é o que permite ao artista e ao compositor brasileiro circularem em larga escala no Brasil e serem exportados. Razão pela qual o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da PEC da Música, considera a medida “um brado da defesa em defesa da cultura nacional”. Opinião semelhante manifestou o senador Humberto Costa (PT-PE). “É um voto pela música, pela cultura brasileira.”

Zona Franca

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“Essa PEC é um sopro de renovação
para a música brasileira”

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou uma emenda do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que pretendia proteger a Zona Franca de Manaus dos possíveis impactos que a PEC. O receio do senador amazonense era de que as indústrias de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca saiam prejudicadas com a isenção generalizada dos impostos sobre essas mídias.

Entretanto, a alteração pretendida foi derrotada. Os membros da CCJ acompanharam o relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que afiançou, no relatório aprovado em maio: está “reguardada a produção industrial de CDs e DVDs na Zona Franca de Manaus, com a manutenção da exclusividade do benefício fiscal atualmente concedido na etapa da replicação às indústrias localizadas naquela região”.

Mesmo assim o debate foi reaberto no plenário. Os senadores amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdoB), Eduardo Braga (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR) alegaram que a medida tem um impacto real nos empregos da zona franca e que a isenção preterida “aumentaria a pirataria”, uma vez que os produtos fonográficos deixariam de ser fiscalizados pela Receita Federal. Argumentos rebatidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu uma “postura equilibrada”.

“O Senado tem sempre uma postura equilibrada em relação à Zona Franca, porque a gente acha importante para o desenvolvimento daquela região. Mas eu queria chamar atenção para o isolamento que os senadores amazonenses podem levar para a bandeira da Zona Franca na sociedade brasileira. Não há como ficar contra toda a produção musical. Essa PEC é um sopro de renovação para a música brasileira”, observou Lindbergh. “E a gente vê que não houve aumento da pirataria sobre livros, jornais e períodos, quando lhes foi concedida a mesma isenção de impostos”, completou.

Entenda os principais benefícios da PEC da Música

Conheça a íntegra do texto da PEC da música

Foto2: Agência Senado

Catharine Rocha

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