A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta terça-feira (08/05), às 14h30, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 123/2011) que reduz os impostos incidentes sobre a produção musical de CDs e vídeos. Os objetivos da proposta, pela ordem, é tornar a produção brasileira mais barata em relação à produção internacional, sob o ponto de vista da carga tributária e, também, combater a pirataria.
O relator da PEC da música, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a redução de impostos reduzirá em até 40% os preços de CDs e DVDs. Com isso, mais brasileiros terão acesso a obras originais.
Segundo justificativa de seu relatório, as políticas do governo de incentivo à pluralidade e fortalecimento da cultura nacional estão no caminho certo – programas como os Pontos de Cultura e Cultura Viva -, mas chegou o momento de enfrentar o problema da pirataria. As principais vítimas das cópias ilegais são os artistas já consolidados e, principalmente, os que estão em início de carreira e que não têm o apoio de grandes gravadoras e distribuidoras.
Ao fortalecer a cultura nacional, incentivando políticas públicas de pluralidade, a PEC da música é uma oportunidade para resgatar uma antiga reivindicação do setor, que é a imunidade tributária, nos moldes já existentes no setor de livros, jornais, periódicos e papel de imprensa.
“Como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o escopo da imunidade é evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação”, diz o relatório ao citar Recurso Extraordinário nº 221.239 do Supremo.
Marcello Antunes
Confira o relatório da PEC nº 123/2011
