Alessandro Dantas
Contarato e Paim posam ao lado da procuradora do Trabalho, Cirlene Zimmernann, do fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, o vereador Rick Azevedo, e do coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, o professor e sociólogo Clemente Ganz
Em sessão presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) para redução da jornada de trabalho semanal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu convidados para debater o tema. A audiência pública proposta pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), ocorreu após a apresentação do parecer favorável à PEC do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), há duas semanas.
A proposta, apresentada por Paim em 2015, já foi debatida em outras duas audiências este ano que reuniu representantes de entidades ligadas aos trabalhadores, indústria, comércio e universidades, além de membros do Ministério Público e do Poder Executivo.
A diversidade de convidados também esteve presente na sessão desta terça-feira, quando professores da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade de São Paulo e o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), João Gabriel Pio, ponderaram sobre a necessidade de encontrar formas de viabilizar a redução da jornada sem que o custo ou os impactos negativos superem os benefícios.
Mas o senador Rogério Carvalho considera que a questão envolve forças proporcionalmente desiguais e não vai ser alterada por acordo.
“Nós estamos falando de uma sociedade em que existem os senhores – historicamente, os senhores escravagistas, os senhores do capital – e em que o nosso movimento sindical e os nossos trabalhadores são pouco organizados, e aqueles que se organizaram já sofrem o problema das mudanças no modo de produção. Então isso abre para a gente a necessidade de o Parlamento e o governo terem posição. Só vai acontecer redução de jornada se as vozes de alguns aqui – que representam a voz que não faz parte do lobby e que não tem força para influenciar movimentos aqui dentro –, conseguirem emplacar esta mudança. Caso contrário, não vai haver redução de jornada no Brasil”, avaliou o relator da PEC.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) mencionou a licença maternidade e o décimo-terceiro como direitos que foram considerados prejudiciais para empresas e a economia. Ele afirma que reduzir a jornada de trabalho é garantir um preceito constitucional.
“Tudo parte da Constituição: um dos fundamentos é promover a dignidade da pessoa humana. Que dignidade da pessoa humana, com um trabalhador com 44 horas semanais, trabalhando 6×1? Que dignidade é essa? Qual é o tempo que ele vai ter para a família?”, questionou o senador.
A PEC 148/2015, que prevê redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, precisa ser aprovada na CCJ e no Plenário do Senado para ser enviada para votação na Câmara dos Deputados e posteriormente promulgada como emenda à Constituição. Nesse caso, a mudança passará por uma redução de 44 para 40 horas numa primeira fase e posteriormente uma diminuição de uma hora por ano na jornada até o limite de 36 horas semanais.
