Segundo o líder do Governo, o Orçamento chegará ao Congresso até 31 de agosto
“É bom registrar que 83% do Orçamento já |
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE) afirmou nesta quinta-feira (8/8) que o projeto do Orçamento da União para 2014 chegará ao Congresso Nacional até 31 de agosto, independente da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O relatório preliminar da LDO foi aprovado na manhã desta quinta pela Comissão. O texto final pode ser votado nas próximas semanas e, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.
Pimentel informou ainda que a aprovação do Orçamento não está vinculada diretamente ao debate sobre o chamado orçamento impositivo (PEC 565/2006). O líder governista preferiu denominar a proposta de “emendas impositivas”. Para o senador, essa discussão exigirá tempo e atenção, garantindo que as emendas atendam ao plano de desenvolvimento do País e estabeleçam uma boa aplicação dos recursos arrecadados dos contribuintes.
Veja a seguir a entrevista completa do senador:
A partir da aprovação desse relatório preliminar da LDO, é possível cumprir o cronograma para que até 31 de agosto o projeto da Lei Orçamentária chegue ao Congresso?
A Proposta de Lei Orçamentária chegará ao Congresso Nacional até 31 de agosto, independentemente da aprovação da LDO. Nós votamos o parecer preliminar, agora virão as emendas ao parecer preliminar, depois teremos o parecer conclusivo da LDO e sua votação. Além da sua votação aqui na Comissão Mista do Orçamento, é preciso votar na sessão do Congresso Nacional. Mas, independente disso, a avaliação nossa é de que a proposta de orçamento chegará ao Congresso dentro do prazo, sem qualquer dificuldade.
Temos percebido em muitos parlamentares a idéia de que a votação do orçamento impositivo está muito associada à votação da LDO. Como o governo tem observado todo esse movimento aqui no Congresso Nacional?
É bom registrar que 83% do Orçamento da União já é impositivo. Toda a parte previdenciária, pagamento de pessoal, os recursos da educação, os recursos da saúde, os recursos para pagar a dívida pública, o repasse para o Pacto Federativo, o repasse dos Fundos Constitucionais. Tudo isso já é impositivo desde a Constituição de 1988. Apenas 17% não é impositivo. O que nós estamos debatendo com a PEC 565/2006 é tornar obrigatório o pagamento das emendas individuais. Não tem nada a ver com orçamento impositivo. São emendas impositivas. E esta PEC, após sua votação na Câmara dos Deputados em dois turnos, vai para debate no Senado. E no Senado também haverá votação em dois turnos. Se, porventura, tiver alteração no Senado, volta para a Câmara dos Deputados. Portanto, ainda vai levar um certo tempo para concluirmos essa discussão.
Em relação à posição do governo sobre as emendas impositivas. A presidenta Dilma Rousseff é totalmente contra?
Eu volto a registrar que 83% do orçamento é impositivo. O que nós estamos discutindo agora aqui na Câmara, com a PEC 565/2006, é tornar vinculável e obrigatório o pagamento das emendas individuais. E esse debate vai exigir um certo período, porque precisamos saber se essas emendas dialogam com o programa de desenvolvimento nacional e estão articuladas com o Pacto Federativo. Esse é um debate que precisa ser feito. Ou as emendas simplesmente serão estabelecidas a partir da cabeça de cada parlamentar, definindo o que vai ser feito com os recursos do contribuinte e como serão aplicados os impostos? Então, essas são dúvidas que estão presentes no debate. E essas dúvidas estão sendo discutidas aqui na Câmara dos Deputados e, em seguida, daremos continuidade ao debate no Senado Federal.
O governo já tem uma posição? Dependendo do que for aprovado é possível que o governo aceite?
Nós vamos fazer o debate e esclarecendo para que os impostos pagos pela população sejam bem aproveitados. Se atender à boa vinculação, à boa aplicação dos recursos não tem problema nenhum. Agora, se for pegar os recursos públicos para projetos que não dialogam com o desenvolvimento local, estadual e nacional eu sou um daqueles que entendo que não é razoável.
Franzé Ribeiro
Coordenador de Comunicação do Senador José Pimentel
