O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou no último dia 29 de fevereiro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2012), que determina a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.
Segundo ele, em sua justificativa, “a medida contribuirá para democratizar os tribunais e criar oportunidade para que juízes de primeiro grau possam participar da discussão e definição dos rumos da magistratura e das prioridades necessárias à melhoria da prestação dos serviços judiciários à população”.
Para Suplicy, a medida democratiza o funcionamento do Judiciário. “A sociedade brasileira evoluiu seu entendimento, além da própria magistratura, o que nos autoriza a concluir pela aprovação da medida, que cremos ser altamente oportuna por valorizar a magistratura de primeiro grau e promover democracia interna e a integração entre as instâncias do Judiciário”, argumenta.
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