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A proposta de emenda à Constituição do Bolsa Família começou a tramitar nesta terça-feira (29) no Senado. O texto recebeu o apoio de 29 senadores, dois a mais do que o mínimo necessário, foi numerado e aguarda despacho da Presidência da Casa. A PEC 32/2022, apoiada por toda a bancada do PT no Senado, foi protocolada na noite desta segunda (28) pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A PEC do Bolsa Família abre caminho para combater a fome, atender serviços socais urgentes e realizar investimentos públicos (confira aqui a íntegra da proposta). O objetivo do texto é retirar do teto de gastos, entre 2023 e 2026, os recursos necessários para o pagamento de R$ 600,00 às famílias em situação de pobreza e mais R$ 150 por filho de até 6 anos de idade. O orçamento deixado pelo atual governo não fez a previsão dos recursos necessários.
“Vamos garantir a segurança para o nosso povo que passa fome. Chega de negligência e medidas eleitoreiras com os mais pobres. Famílias estão se endividando para comprar comida e pagar contas. Quem depende do benefício precisa urgente de segurança do recebimento dos R$ 600 todos os meses. A retomada do crescimento do país começa pelo olhar para os que mais precisam”, afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), um dos articuladores do texto no Congresso, que tem menos de um mês para aprovar a emenda ainda este ano — são necessárias duas votações no Plenário do Senado e outras duas no Plenário da Câmara.
Em entrevista à TV Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que há um clima favorável nas duas Casas para a aprovação do texto, mas faz um alerta: “A não aprovação da PEC vai resultar em uma situação caótica”. Para ele, a emenda é necessária para garantir a continuidade de programas sociais relevantes. “Esse texto vai permitir que o governo possa realizar ações essenciais para a população, como recursos para a saúde, especialmente vacinação e Farmácia Popular, para a merenda escolar e outras ações na área da educação, como o próprio Bolsa Família“, destacou.
A senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE), que integra o Grupo de Trabalho da Educação no gabinete de transição do presidente eleito Lula, também rendeu seu apoio à medida. “A PEC do Bolsa Família já tramita oficialmente no Senado. Estamos trabalhando para convencer os parlamentares de que fome tem pressa, que a miséria precisa ser combatida com prioridade˜, afirmou.
“Estima-se que seja necessária uma dotação orçamentária de até R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, sendo R$ 70 bilhões adicionais ao previsto no projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo”, aponta o autor Marcelo Castro, na justificativa da PEC.
Além disso, a emenda à Constituição prevê a possibilidade de aporte extraordinário de investimentos públicos quando houver excesso de arrecadação de receitas correntes no exercício anterior, com limite estabelecido na proposta.
A PEC 32 também estimula a captação de recursos em áreas estratégicas ao também excluir do teto de gasto doações para projetos ambientais e recursos próprios de instituições federais de ensino.
“Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo”, afirmou o senador Marcelo Castro, em seu perfil de Twitter, na semana passada.
A partir do protocolo, a proposta é encaminhada para análise e votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, na sequência, também analisada e votada pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação cada.
(Com Agência PT de Notícias)
