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Em semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou relatório que confirma os R$ 145 bilhões da PEC da Transição para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e divulgou uma planilha de recursos para o Farmácia Popular e para 14 ministérios, além da valorização do salário mínimo acima da inflação.
O plenário da Câmara dos Deputados prevê a votação da PEC nesta terça-feira, 13. O texto aprovado pelo Senado Federal assegura os recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
A Comissão Mista de Orçamento vai discutir e votar o relatório entregue pelo senador, que enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022) nesta segunda-feira, 12.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirma Castro.
Reconstrução do que foi destruído por Bolsonaro
A PEC também considera fora do teto cerca de 6,5% do excedente da arrecadação de receitas de 2021, R$ 23 bilhões, para investimentos. Os defensores da PEC argumentaram que os gastos permitirão um crescimento do PIB, não acarretando em aumento da dívida pública a longo prazo, de modo que, para cada R$ 1 gasto nas áreas sociais, há um retorno médio de R$ 1,5 em renda.
Esse espaço orçamentário irá permitir a reconstrução de programas destruídos por Bolsonaro, como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar, obras de infraestrutura e o aumento do salário mínimo acima da inflação, entre outros. A proposta também retira do teto doações ambientais e recursos próprios de instituições de ensino.
Salário mínimo de R$ 1.320
A prévia do relatório prevê R$ 6,8 bilhões para pagar o salário mínimo em 2023. O senador eleito Wellington Dias (PT/PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe do presidente eleito deverá propor salário mínimo de R$ 1.320 no ano que vem, com ganho real reajustado acima da inflação.
Com Bolsonaro, o salário dos brasileiros e brasileiras foi reajustado sem aumento real em 2020, 2021 e 2022.
