Wellington Dias, vice eleito Geraldo Alckmin e parlamentares durante a apresentação da minuta do texto da PEC do Bolsa Família
Wellington Dias, vice eleito Geraldo Alckmin e parlamentares durante a apresentação da minuta do texto da PEC do Bolsa Família. Foto: Pedro França/Agência Senado
O novo governo Lula vai propor planos de contenção de despesas independente da retirada do Bolsa Família das atuais regras fiscais, segundo integrantes do gabinete de transição. Aliás, de acordo com eles, o arcabouço fiscal brasileiro, nos últimos anos, já vinha sendo destruído pelo governo Jair Bolsonaro.
Em entrevista coletiva na noite de quarta-feira (16), o senador eleito Welligton Dias (PT-PI), afirmou que “certamente” o governo eleito terá um plano de controle de despesas. “Lula é um presidente que tem muita responsabilidade no controle das contas públicas. Certamente haverá um plano [de contenção de gastos]”, afirmou o parlamentar.
Os detalhes dos planos de controle de gastos estão sendo discutidos pelo grupo técnico de economia da transição do governo. Em entrevista ontem à Globonews, um dos membros da equipe, o economista Guilherme Melo, lembrou que as regras fiscais em vigor já perderam a credibilidade.
“Vamos pegar a trajetória do que aconteceu com o teto de gastos. Ele foi sendo desmontado pelo próprio governo, que o mudou quatro vezes. Hoje é uma regra fiscal sem nenhuma credibilidade. Tanto que o próprio Bolsonaro anunciou que iria mudar uma quinta vez se fosse eleito. Está claro que precisamos rediscuti-lo”, explicou Melo.
O teto de gastos foi desrespeitado em todos os anos da gestão Bolsonaro. Reportagem da BBC News Brasil publicada nesta quinta-feira (17) mostra que, entre 2019 e 2022, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões. O levantamento foi feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).
Segurança para os mais pobres
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família é uma garantia à população de que os recursos para pagamento do auxílio independente das negociações legislativas, de acordo com Guilherme Melo. “Precisamos dar segurança aos que dependem do benefício de que irão continuar recebendo R$ 600 ao longo do mandato do governo eleito”, disse.
Melo destacou ainda que a manutenção do valor atual da transferência de renda foi uma promessa de todos os candidatos ao governo, inclusive do derrotado Jair Bolsonaro. No entanto, o atual presidente enviou ao Congresso uma previsão orçamentária com auxílio menor em 2023, de apenas R$ 405.
“A sociedade, independente em que tenham votado, sancionou a ideia de que é necessário garantir esses recursos que não estavam previstos na LOA [Lei Orçamentária Anual] original”.
Novas regras fiscais
O núcleo econômico do gabinete de transição já está fazendo um diagnóstico da situação atual do país para fazer propostas. Segundo Guilherme Melo, a equipe está organizando o plano de trabalho de levantamento da situação tributária, de bancos públicos e de fundos.
“O debate sobre novas regras fiscais está sendo analisada pela equipe econômica do gabinete de transição. Eventualmente, faremos sugestões para a próxima equipe econômica”, garantiu Melo.
“Uma discussão é garantir que os recursos para os programas de transferência de renda estejam garantidos efetivamente independente dessa discussão do arcabouço fiscal. Outra é debate com tempo, com um novo Congresso, sobre o que vai se fazer com o teto de gastos”, concluiu.
