PEC que pretende reduzir investimentos sociais é tema de audiência na CAE

:: Da redação15 de agosto de 2016 20:31

PEC que pretende reduzir investimentos sociais é tema de audiência na CAE

:: Da redação15 de agosto de 2016

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta terça-feira (16), a partir das 10h, audiência pública para debater a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal, com prazo de validade de 20 anos. Encaminhada pelo governo interino de Michel Temer, a PEC prevê a fixação de limite para despesas públicas federais dos três Poderes, e determina que o aumento dos gastos da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se aprovado pelo Congresso, o novo regime fiscal já entraria em vigor no próximo ano. Essa significativa alteração da Constituição acabará com conquistas importantes que a Constituinte de 88 garantiu, como verbas para educação, saúde e assistência social.

 

 

 

Os convidados para o evento são os técnicos do Ministério da Fazenda Mansueto de Almeida (secretário de Acompanhamento Econômico) e Marcos Mendes (chefe da assessoria do ministro), além dos professores de economia Felipe Rezende (Hobart and William Smith Colleges, dos Estados Unidos) e Pedro Linhares Rossi (Unicamp).

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