Humberto: quartelada civil perverte a Constituição para os derrotados de 2014 tomarem atalho que leva ao poderO golpe parlamentar arquitetado contra a presidenta Dilma Rousseff foi dissecado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na madrugada desta quinta-feira (12), ao mostrou como a conspiração jogou para o ralo 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras. Humberto deu, inclusive, o endereço, o Palácio do Jaburu, a sede da conspiração, a loja onde funcionou o balcão de feira da República.
“Os mesmos que acusavam o PT de fisiologismo, de aparelhamento da máquina pública, mostram como é que fazem política: ministros polivalentes que podem assumir até três, quatro ministérios diferentes; parlamentares que mudam de partido para entrar na cota de um partido diferente e exercerem um ministério destinado ao partido; podem travestir tudo isso do que quiserem, mas não adianta, nos desculpem os ouvidos sensíveis, isto é golpe. E nós vamos repetir isso até o final desse processo”, afirmou.
Humberto observou que na manhã desta quinta-feira, o plenário verá a alegria daqueles que patrocinaram o golpe. Mas vai dar para perceber que é uma alegria diferente – um sorriso amarelo. “Hoje nós estamos vendo a perda de uma batalha, mas que voltaremos pela rampa da frente do Palácio do Planalto, para dar ao Brasil a possibilidade de continuar um projeto inclusivo”, destacou.
Leia a íntegra do pronunciamento do senador Humberto Costa (PT-PE)
Senhor presidente.
Senhoras e senhores senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, que nos acompanham até essa hora da manhã:
Dilma é uma mulher honesta, ela não é criminosa. Essas frases não são minhas, mas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB.
No entanto, essa mulher honesta e que não é criminosa, na palavra de um dos maiores líderes da oposição, está às vésperas de ser afastada do cargo a que chegou pela vontade de 54 milhões de brasileiros, em um processo absolutamente kafkiano.
Dilma, uma presidenta que não cometeu qualquer crime, está sendo acusada por um delito que não existiu. É uma farsa o crime de responsabilidade que tentam lhe imputar. Na verdade, a aliança que reuniu a grande mídia, a oposição, elementos do Poder Judiciário e do Ministério Público, decidiu: Dilma é criminosa. Agora, depois de também decidirem a pena, que é o impeachment, vamos buscar o crime.
É isso que tem acontecido até agora.
Fizeram um malabarismo jurídico, aqui reforçado pelo relator deste processo, para identificarem três decretos de suplementação orçamentária no valor de 980 milhões, em 2015, onde a execução orçamentária atingiu 1,4 trilhão. Foi lá onde eles foram buscar as razões para o golpe e, mais, decretos que foram convalidados pelo PLN 5, identificadas também pedaladas, as chamadas pedaladas, que transformaram, como em um passe de mágica, contratos de fornecimento de serviços em operações de crédito e empréstimos bancários.
Ora, senhor presidente, com este impeachment nós estamos abrindo um gravíssimo precedente, estamos pervertendo a Constituição Federal por meio de uma quartelada civil para que os derrotados de 2014 tomem um atalho para chegar ao poder.
O acordo espúrio que sustenta este golpe vergará o Estado Democrático de Direito, banalizará o impeachment como instrumento constitucional e abrirá um precedente perigosíssimo em nossa jovem democracia para submeter a sustentação de qualquer chefe do Executivo, a partir de agora, às pesquisas de opinião pública, o que nos trará uma séria instabilidade jurídica e destruirá a solidez das nossas instituições.
A nossa democracia, que construímos sobre o sangue, a tortura e a morte de tantos brasileiros e brasileiras não merece ser desprezada assim, mas a elite brasileira ou chamando-a de burguesia ou de classe dominante, que segue tratando este País como a sua capitania hereditária não tem apreço pela democracia, acredita na casa grande e julga o resto dos brasileiros como se na senzala estivesse. Continua acreditando que a democracia é apenas um instrumento para a satisfação dos seus interesses. Para essa elite a democracia só é boa quando ela pode manejá-la, quando perde o poder de mando, para os que julga na senzala, ela vai lá e acaba com a festa. Ocorreu assim em 64 quando civis puseram militares no poder por 21 anos.
Agora, como lá atrás, o golpe se repete, mas de forma soft. Estão substituindo os tanques e os fuzis pelos contorcionistas legais e pelas fraudes constitucionais, estão substituindo a UDN e os militares pelo PMDB, estão substituindo o voto dos brasileiros de todos os cantos do País por um acerto de gabinete, operado no Palácio do Jaburu, a sede da conspiração, o balcão de feira da República.
Logo eles, os mesmos que acusavam o PT de fisiologismo, de aparelhamento da máquina pública, mostram como é que fazem política: ministros polivalentes que podem assumir até três, quatro ministérios diferentes; parlamentares que mudam de partido para entrar na cota de um partido diferente e exercerem um ministério destinado ao partido; podem travestir tudo isso do que quiserem, mas não adianta, nos desculpem os ouvidos sensíveis, isto é golpe. E nós vamos repetir isso até o final desse processo.
É um processo imoral, ilegítimo, ilegal. Como pode se sustentar um vice-Presidente golpista, interino, na Presidência, sem que tenha base legal, social, política ou eleitoral? E um programa de governo elaborado, o chamado Ponte para o Futuro? Classifico como a vanguarda do atraso. E pergunto: será que, se esse programa fosse submetido ao escrutínio do povo brasileiro por meio de uma eleição, ele seria aprovado? Com certeza que não.
Sejamos realistas, meus companheiros e companheiras. Este plenário está a poucas horas de apear do poder, de golpear uma presidenta legitimamente eleita pela vontade soberana de mais de 54 milhões de brasileiros.
Mas não é apenas Dilma que este Senado derrubará nessa madrugada. Este Senado derrubará políticas iniciadas pelo trabalho revolucionário do presidente Lula, que salvaram da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros; derrubará políticas que fizeram mais de 42 milhões de cidadãos e cidadãs ascenderem à classe média, no maior processo de mobilidade social da nossa história, um dos mais expressivos do planeta. Este Senado estará derrubando o Brasil do Bolsa Família, o Brasil do Minha Casa, Minha Vida, o Brasil do Pronatec, o Brasil do Fies, o Brasil do Prouni, o Brasil do Ciência sem Fronteiras, o Brasil das universidades e das escolas técnicas, o Brasil do Mais Médicos. Este Senado estará derrubando o Brasil que deu certo e deixando vulnerável uma larga maioria de brasileiros, aos quais essas políticas devolveram a dignidade.
Muitos que estiveram conosco ajudando a construir esse projeto em razão da sazonaIidade das pesquisas de opinião – e aqui não nos cabe comentar as razões de cada um – não estão abandonando Dilma e os governos do PT.
Estão, de fato, abandonando este Brasil que incluiu na nossa sociedade milhões e milhões de brasileiros que viveram marginalizados e passaram a ter direitos básicos garantidos.
É a muitos desses brasileiros que nós aqui estaremos voltando as nossas costas nesta madrugada. Mas não se troca um projeto de país por outro como se estivéssemos negociando uma mercadoria. Não. Sei que muitos aqui votarão pensando na próxima eleição. Nós votaremos pensando nessa e na próxima geração, votando pelo futuro desse País.
Estamos diante de uma absurda injustiça histórica.
E eu queria chamar, neste momento, a atenção do plenário e do Brasil para esta foto que eu trago aqui. Eu peço que observem. Uma foto de 46 anos atrás, onde nós vemos uma mulher correta, honesta, honrada, que não havia cometido qualquer crime, ser submetida à arbitrariedade de um tribunal de golpistas. Ela está impassível, com a cabeça erguida, enquanto eles tentam esconder o próprio rosto.
Apesar da atrocidade a que ela foi submetida, apesar da tortura que sofreu, a sua cabeça permaneceu erguida, seu semblante foi um semblante – e é agora – um semblante de serenidade porque traz a consciência limpa. Seu olhar mira o futuro deste País. As suas mãos demonstram a união. Essa mulher é Dilma Rousseff. E nem as barbaridades a que ela se sujeitou foram capazes de ela deixar de acreditar no futuro deste País e que vale a pena lutar pela democracia, pela liberdade e por um Brasil maior.
Mais uma vez na sua vida, Dilma Rousseff está sendo vítima de um julgamento injusto. E uma vez mais na sua vida, a cabeça dessa mulher está erguida. Seu semblante é de serenidade porque traz a consciência limpa; seu olhar, mais uma vez, mira o futuro; suas mãos denotam a união.
E nem a barbaridade de hoje, que este processo representa, nem a violência do afastamento do cargo de presidente da República que o povo lhe conferiu pelo voto serão capazes de levá-la a deixar de acreditar na justiça, no Brasil e, principalmente, na força da nossa democracia.
Nesta mesma foto, como eu disse, alguns dos seus algozes demonstram a sua plena covardia. Mas a história colocou cada um deles na sua devida posição. E se hoje o Senado depuser a Presidenta Dilma nesta madrugada, ato contínuo, nós do PT passaremos a ser o maior partido de oposição do Brasil.
E não se preocupem os incautos. Seremos, repito, o maior partido de oposição do Brasil e não o maior partido de oposição ao Brasil, como tem sido a prática do PSDB, a prática do DEM, patrocinador de pautas-bomba de mais de R$25 bilhões neste Congresso Nacional e de articulações mesquinhas, cuja única finalidade foi a de derrubar o governo por meio da ruína do País.
E agora vem falar de austeridade fiscal. E agora querem condenar a presidenta Dilma por irresponsabilidade fiscal. Irresponsáveis foram aqueles que votaram aqui e lá pela pauta-bomba do senhor Eduardo Cunha. Foram aqueles que nos impingiram aqui durante um ano um projeto de aumento ao Poder Judiciário que era inviável para o nosso governo e para qualquer governo que venha agora. Irresponsáveis foram eles.
Isso é o que se chama a plena hipocrisia. Agora querem condenar a presidenta Dilma pelo que praticaram.
Se formos para a oposição, estaremos nas ruas a partir de amanhã para cobrar implacavelmente as ilusões que vêm sendo vendidas e dar publicidade a todos os processos que virão. Faremos uma oposição qualificada e consistente dentro deste Congresso Nacional e nas ruas do Brasil. Não esperem de nós gestos incendiários, mas também não esperem complacência, corpo mole e muito menos qualquer tipo de composição com o governo golpista e vergonhoso que mancha a história do nosso País.
Companheiros e companheiras, teremos ao final disso aqui uma comemoração. Vibrarão, baterão palmas, ficarão alegres, mas é uma alegria diferente da que tivemos, nós que ganhamos quatro eleições em cima deles, nós que estamos hoje vendo a perda de uma batalha, mas que voltaremos pela rampa da frente do Palácio do Planalto para dar ao Brasil a possibilidade de continuar a ter um projeto inclusivo que deu ao seu povo o direito de ser um conjunto de seres humanos.
Muito obrigado e vamos à luta.
Abaixo o impeachment. (Palmas.)
