Durante o debate para a aprovação da Resolução do Senado (PRS nº 72/2010) que acaba com a guerra dos portos ao uniformizar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu as medidas compensatórias oferecidas pelo Governo Federal, mas observou que um período de transição seria fundamental para permitir a reestruturação da economia dos estados atingidos.
Segundo Ana Rita, um período de transição para colocar em vigor a nova alíquota ajudaria os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás e evitaria impactos orçamentários e financeiros que considera “desastrosos e irrecuperáveis”, porque adotaram políticas de incentivo às importações. No caso do Espírito Santo, esse incentivo ocorreu para aumentar a movimentação de cargas importadas pelo Porto de Vitória.
“A perpetuação desse mecanismo criou uma dependência estrutural no orçamento dos municípios em relação à receita gerada por esse sistema”, reconheceu, por isso defendeu durante todo o debate sobre a Resolução
Confira a íntegra da intervenção da senadora Ana Rita (PT-ES)
