Acordo foi firmado entre os Ministérios da Saúde e Pesca para garantir atenção a essas comunidades
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinaram nesta quinta-feira (25/10), no Palácio do Planalto, acordo de cooperação para desenvolver ações de assistência integral à saúde das comunidades de pescadores e da aquicultura familiar do Brasil. O acordo vai incentivar a ampliação das ações que possibilitem o diagnóstico, o tratamento e o contínuo monitoramento de doenças relacionadas às atividades desenvolvidas pelos pescadores e aquicultores.
A partir da assinatura do acordo, que ocorreu durante o lançamento do Plano Safra de Pesca e Aquicultura, os dois ministérios têm até 60 dias para apresentar um plano de trabalho com ações específicas, prazos, cronograma de desembolso financeiro, bem como critérios de avaliação.
O Plano Safra – lançado pela presidenta Dilma Rousseff – prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões até 2014 para dobrar a produção e chegar a dois milhões de toneladas de pescado por ano. E prevê ainda beneficiar 330 mil famílias, retirando da linha da pobreza mais de 100 mil famílias.
Atenção básica
Entre os compromissos dos Ministérios da Saúde e da Pesca e Aquicultura, está a articulação para o fortalecimento da Atenção Básica que contempla também a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além do acesso aos outros pontos de atenção da rede, visando à promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde para população pesqueira. Os dois ministérios também definirão conteúdos programáticos relativos à saúde, as doenças e os agravos ligados à atividade pesqueira.
O Ministério da Saúde deve, havendo disponibilidade orçamentária, assumir as despesas do acordo; atualizar e disponibilizar os dados referentes aos repasses; elaborar, analisar e aprovar procedimentos para implantação do plano; coordenar, supervisionar, acompanhar e prestar a assistência técnica durante execução do acordo; repassar relatório de execução das atividades previstas; apoiar e intermediar a relação interfederativa, informando ao Ministério da Pesca e Aquicultura sobre o andamento das ações, além de indicar um representante para acompanhar e monitorar a execução do acordo.
Já ao Ministério da Pesca e Aquicultura deverá atualizar e disponibilizar dados referentes aos repasses dos recursos financeiros; garantir o repasse das informações específicas de pesca e aquicultura às iniciativas previstas no acordo; articular com outros órgãos e entidades a participação na execução das ações previstas neste acordo; divulgar junto às entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola os projetos, cronograma e o período de execução das ações desenvolvidas; disponibilizar materiais de apoio e divulgação referentes à saúde e doença do público alvo; coordenar e articular a execução das ações através das Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura para acompanhar as atividades desenvolvidas e indicar representante para fiscalizar a execução do acordo.
Com informações do Ministério da Saúde
