“A tecnologia não é um processo de desova do mundo avançado. E essa PEC amplia a nossa capacidade de investimento e, principalmente, de oportunidades para esse campo da ciência e tecnologia”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), um dos propositores da matéria, quando ainda atuava como deputado federal. “A gente vai poder levar tecnologia para as pessoas, independentemente da sua condição social, da sua condição financeira e, principalmente, da sua localização geográfica”, completou.
Pelo texto, as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação não devem ser realizadas apena por universidades, mas também por instituições de educação profissional e tecnológica. A PEC assegura ainda que a transferência ou remanejamento de recursos financeiros de um programa a outro dentre as atividades de ciência, tecnologia e inovação não precisarão mais de autorização prévia do Legislativo.
A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. As modificações constitucionais também permitirão a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do país.
“Inovação não é só o chip. Inovação não é só tecnologia de ponta. Inovação é a capacidade de aplicar o conhecimento. Quem aplica a ciência a batiza de tecnologia. O mundo inteiro já faz isso”, enalteceu Pinheiro.
Sistema Nacional
Outro ponto tratado no texto é a previsão constitucional da responsabilidade do Estado na capacitação para a inovação tecnológica. Atualmente, a prioridade é para o desenvolvimento científico e a pesquisa básica.
A PEC permite ainda a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre governos e empresas privadas, com normas a serem definidas por lei federal, cabendo ainda a estados e municípios legislar sobre as suas peculiaridades.
Também poderá ser estimulada a criação de polos tecnológicos e outros ambientes promotores da inovação, assim como o compartilhamento de estruturas, equipamentos e de recursos humanos especializados para a execução de projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação.
Ao falar sobre a importância da matéria, o senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou de sua passagem pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac). Segundo ele, como “originário” de instituto tecnológico, ele reconhece a importância desse tipo de reconhecimento para projetar o Brasil no cenário internacional. Posição reforçada pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC): “estamos dando um grande passo para fazer com que o Brasil seja dotado das condições necessárias para produzir mais ciência, tecnologia e inovação com muito mais agilidade”, afirmou Diniz.
SUS
A PEC prevê também a ampliação das competências do Sistema Único de Saúde para incluir entre suas prerrogativas, em sua área de atuação, incrementar a inovação, ao lado do desenvolvimento científico e tecnológico. A matéria, que teve uma emenda de redação aprovada em Plenário, segue agora para promulgação.
Com informações das Agência Senado
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