O plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação da maioria da população. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada nesta terça-feira (16) e segundo a qual 67,9% dos entrevistados consideraram a consulta “importante”, por permitir que os eleitores opinassem sobre os temas da reforma.
Presidenta Dilma atendeu solicitação dos |
Ainda segundo a pesquisa da CNT, a maioria dos entrevistados (64,9%) aprovou as respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações levadas às ruas nas grandes manifestações do último mês de junho. Segundo a aferição, 3,4% consideraram a atuação da presidenta “ótima”, 21,2% a classificaram de “boa” e 40,3% como “regular”. Apenas 43,9% aprovaram a reação do Congresso, entre os que avaliaram como “ótima” (1,1%), “boa” (9,2%) e regular (33,5%).
Os cinco pontos sugeridos pela presidenta para a Reforma Política e que seriam submetidos ao plebiscito tratam da forma de financiamento das campanhas eleitorais (público ou privado), do sistema eleitoral para o Legislativo (majoritário ou proporcional), da possibilidade de coligações e do voto secreto no parlamento. Um quinto ponto também sugerido por Dilma referia-se à suplência dos senadores, mas uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema já foi votada pelo Plenário do Senado, na semana passada.
O plebiscito é um instrumento de consulta popular previsto na Constituição e a prerrogativa de convocá-lo é do Congresso Nacional. Foi por meio desse instrumento que os brasileiros decidiram, em 1992, pela manutenção da República sob o regime presidencialista, por exemplo.
O financiamento público de campanhas eleitorais é uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores. Por esse sistema, todos os candidatos recebem o mesmo volume de recursos para bancar os instrumentos que levem suas propostas ao eleitor (programas de rádio e TV, impressos, etc). A extinção das doações privadas reduz a influência do poder econômico nas eleições, além de baratear as campanhas. Uma das possibilidades a ser submetidas ao plebiscito seria a proibição apenas das doações de empresas, preservando-se as contribuições de indivíduos.
Proposta do PT
Desde abril, o Partido dos Trabalhadores vem coletando assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso também tratando da reforma política. Os quatro pontos que constam do projeto são o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em listas para o Parlamento — o eleitor vota no partido, não em indivíduos, e as cadeiras são distribuídas proporcionalmente ao percentual obtido por cada legenda no pleito, a partir de uma lista de candidatos previamente divulgada — e o aumento compulsório das candidaturas de mulheres, por meio de cotas. O projeto do PT também prevê a convocação de uma Constituinte Exclusiva que decidirá por mudanças mais profundas no sistema político.
Na Câmara dos Deputados também tramita uma proposta de reforma política, com relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responderia a uma série de reivindicações das recentes manifestações, já que promove mudanças que favorecem a transparência no processo político. O projeto está pronto para ser votado, basta que um requerimento de urgência seja colocado em votação e, sendo aprovado, siga para discussão do plenário da Câmara. A última tentativa aconteceu no começo de abril, mas foi justamente os partidos de oposição ao governo que não aceitaram um acordo de líderes para votar.
A proposta de Fontana prevê a coincidência de datas para eleições gerais e municipais; financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; fim das coligações para eleições dos Parlamentos; instituição de uma lista flexível de candidatos e simplificação do processo de apresentação de projetos de iniciativa popular.
Foto: Presidência da República
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