Parlamentares e entidades no lançamento da Frente em Defesa da Reforma Tributária
O Brasil precisa de uma Reforma Tributária para dar mais competitividade à economia do País e promover justiça social. Essa é a opinião dos parlamentares do PT que participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, ocorrida nessa terça-feira (17/10) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Frente tem uma coordenação colegiada composta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e pelos deputados petistas Bohn Gass (RS), Reginaldo Lopes (MG), pela deputada Dilvanda Faro (PA) e pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o Grupo de Trabalho da Câmara que debateu e apresentou a atual proposta de Reforma Tributária – atualmente em debate no Senado -, defendeu a reforma como um instrumento essencial para dar mais competitividade à economia brasileira no cenário econômico internacional. O petista lembrou ainda que a aprovação da proposta na Câmara só foi possível graças ao apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também de governadores e prefeitos.
“A Reforma Tributária vai dar à nossa economia mais chance de competir internacionalmente. Hoje, nosso atual modelo tira do Brasil essa capacidade. Para reindustrializarmos o país precisamos de um sistema adequado de padrão internacional, que não gere custos para o setor produtivo, nem para o consumidor brasileiro, pois o povo hoje é obrigado a comprar produto com incidência tributária, pagando imposto sobre imposto”, explicou o parlamentar.
Pela PEC da Reforma Tributária já aprovada pela Câmara – e que agora tramita no Senado (PEC 45/2019) -, haverá uma simplificação da arrecadação de tributos no País, reduzindo a burocracia, custos contábeis e contestações judiciais sobre cobranças.
A proposta cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica o ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Municipal sobre Serviços) a partir do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Reginaldo Lopes lembrou ainda que o atual modelo tributário brasileiro tornou impossível a competição com produtos importados, produzidos a partir de um sistema sem incidência de impostos em cascata. “Estudos apontam que, a cada 1 bilhão de dólares injetados na economia a partir da exportação, geram-se 30 mil empregos. Logo, o Brasil se tornou um país exportador de empregos e importador de bens manufaturados”, explicou o petista ao comentar a necessidade de mudança do atual modelo tributário.
Justiça Social
Além dos benefícios econômicos, parlamentares petistas também destacaram os avanços sociais que poderão ocorrer a partir da aprovação da Reforma Tributária em discussão no País. Reginaldo Lopes lembrou que a proposta mais radical em defesa do consumidor é justamente reduzir a incidência de impostos sobre o consumo. “Pobre paga muito imposto sobre consumo”, informou. A proposta de reforma já aprovada pela Câmara também isenta de impostos os produtos da cesta básica e institui o chamado “cashback”, sistema de devolução de impostos pagos pela população mais pobre.
Ao discursar na abertura da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar, o deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que a atual proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Senado, é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla que também contempla maior taxação das grandes rendas e patrimônios.
“Precisamos de um sistema tributário que simplifique, seja justo e progressivo (quem ganha mais, paga mais) para que tenhamos crescimento econômico e distribuição de renda. E para termos justiça tributária, é preciso desonerar o consumo e a folha de pagamentos das empresas, mas também temos que taxar as altas rendas e patrimônios”, explicou o petista.
Segundo o parlamentar, para que isso ocorra a Câmara precisa aprovar, o mais rápido possível a taxação das offshores (empresas abertas por brasileiros em paraísos fiscais para movimentar recursos livres de imposto) e também dos Fundos Exclusivos (fundo de investimento estruturado para um único investidor com aplicações a partir de R$ 10 milhões).
