Os senadores começaram a examinar, na noite desta terça-feira (1), o substitutivo ao PLC 75/2015, que trata da reforma política. A votação da matéria está marcada para esta quarta-feira (2). O debate foi longo e acalorado. Os senadores petistas, contrários à participação do poder econômico no processo político, criticaram duramente a proposta de manutenção das contribuições empresarias às campanhas que consta do texto base em análise.
“A esmagadora maioria da população brasileira já entendeu a incompatibilidade entre democracia e financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Mais de 80% das pessoas, em todas as pesquisas de opinião, manifestam-se pelo fim dessa relação de financiamento de campanha eleitoral com empresa privada”, lembrou Humberto Costa (PE), líder da bancada do PT. Uma emenda do senador Jorge Viana (PT-AC) que será votada após a apreciação do texto base pretende proibir o financiamento empresarial de campanhas.
Humberto alertou que, independentemente do que possa haver de positivo no texto base aprovado, não votar o fim da doação empresarial para as campanhas eleitorais equivalia a “não fazer nada” na direção das mudanças substantivas necessária ao fortalecimento, moralização e democratização do processo político. Sem impedir que o dinheiro das empresas banque – e, geralmente, defina – as eleições, “teremos feito um arremedo de reforma!”, advertiu o líder. Para ele, a ideia de manter as doações privadas porque seria impossível fiscalizar e fazer cumprir a lei é um equívoco. “O fato de a lei proibir o homicídio não impede que o homicídio aconteça. Mas, se não houvesse a lei que proíbe o homicídio, o que seria da nossa sociedade?”, comparou.
Fátima Bezerra (PT-RN), Jorge Viana (PT-AC), Lindbergh farias (PT-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Donizeti Nogueira (PT-TO) também foram enfáticos na condenação da manutenção das doações empresariais. “Reforma política pra valer tem que assegurar voto transparente, paridade de gênero na composição das casas legislativas e participação popular”, defendeu Fátima.
O texto que começou a ser debatido nesta terça-feira é resultado do trabalho da comissão especial da Casa constituída para tratar do tema, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), incorporando as matérias que já foram aprovadas na Câmara e outras propostas já aprovadas em outras instâncias do Senado.
Uma primeira etapa da reforma política já havia sido aprovada pelo Senado, no primeiro semestre deste ano. Nesta segunda etapa, os trabalhos estiveram mais voltados para o financiamento dos partidos e candidaturas, considerado o principal nó a ser desatado para afastar a corrupção e o caixa dois das eleições brasileiras.
Segundo o projeto aprovado na comissão da reforma política e submetido ao plenário, ficam mantidas as doações de pessoas físicas e jurídicas a candidatos e partidos. As pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos recebidos no ano anterior à eleição. As pessoas jurídicas poderão doar até R$ 10 milhões, respeitado o limite de 2% da receita apurada pela empresa doadora ano anterior. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.
Entre as mudanças que serão votadas estão a proibição de contratação de cabos eleitorais – apontada pelos senadores como um artifício que, na prática, legalizava a compra de votos –, as mudanças nas regras das coligações, fazendo com que cada partido eleja um número de candidatos efetivamente coerente com sua expressão eleitoral, a permissão para a formação de federações de partidos. Além disso, o texto encurta a duração da campanha eleitoral e reduz o tempo da propaganda gratuita do rádio e na TV.
Cyntia Campos
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