Foto: Gilmar Felix/CD
Durante o processo de escolha do presidente e do relator da comissão especial que dará parecer à famigerada reforma da Previdência, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) fez duras críticas ontem ao estilo golpista que a base aliada do ilegítimo Michel Temer tentará impor no colegiado para acelerar a apreciação da matéria. “Não dá para votar de forma célere, não dá para fazer um trâmite açodado da proposta, não é conveniente atropelar a discussão, não dá para passar o trator no debate”, argumentou Pepe, que é membro titular do colegiado e concorreu à presidência numa tentativa de manter a isenção na condução dos trabalhos.
Apesar de toda a argumentação dos parlamentares de oposição no sentido de aprofundar os debates, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), indicado pelo presidente eleito, Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que pretende apresentar seu relatório já no próximo mês. “O Poder Executivo quer um trâmite célere dessa matéria que afetará milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Não se discute um tema da importância que é uma reforma da Previdência social da forma como o governo vem anunciando que quer”, completou Pepe Vargas.
Ele também lamentou a investida golpista em quebrar uma praxe dentro da Câmara dos Deputados com relação à escolha de presidente e relator das comissões especiais. “A tradição da Casa é produzir acordos, permitindo, inclusive, que entre as bancadas maiores haja certo equilíbrio na presidência e na relatoria. Dificilmente, presidência e relatoria ficam com o mesmo campo político. Essa, em geral, é a tradição. Lamentavelmente, uma parte da base de apoio desse governo rompe com essa tradição”, criticou.
O deputado petista chamou a atenção ainda para assuntos que não podem ser deixados de lado na discussão da reforma da Previdência: “É preciso discutir as questões demográficas, é preciso discutir as fontes de receita, é preciso permitir que a sociedade brasileira a partir das suas representações possa participar desse debate”. Mais adiante, reforçou: “é preciso discutir o papel da Previdência na economia dos pequenos municípios, discutir o papel da Previdência e da Seguridade Social como um todo na economia”, disse ele, criticando o viés fiscalista do governo golpista, que só discute o gasto e esquece o retorno que os benefícios pagos pela Previdência trazem à economia do País.
O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), que falou durante a reunião da comissão em nome da Liderança do partido, manifestou revolta com a vontade expressa do governo de aprovar “a dita reforma da Previdência a toque de caixa”. “Aqui, se faz presidente e relator da base do governo, com o objetivo claro e evidente de tentar aprovar essa reforma no prazo mais rápido possível. O governo vem gastando milhões de reais com propaganda na televisão, no rádio, na internet, com banners em aeroportos para tentar, por meio de terrorismo, dizer à população brasileira que essa reforma é necessária, caso contrário a Previdência vai quebrar”.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) – que assim como Pepe Vargas é titular do colegiado – disse que a comissão precisa estar aberta para se debruçar sobre números e estatísticas que dizem respeito à Previdência, incluindo os dados que se referem ao seu suposto déficit. “Se cumpríssemos a Constituição brasileira, não haveria sequer a hipótese – questionável em minha opinião – de déficit da Previdência. Porque a arrecadação que financia inclusive a Seguridade – que é PIS, Confins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – vai direto para o Tesouro e depois vem para a Previdência, como se o Tesouro estivesse socorrendo a Previdência Social. É uma tese mentirosa, que devemos debater”, argumentou.
Também são titulares na comissão da reforma da Previdência os deputados Assis Carvalho (PT-PI) e José Mentor (PT-SP). Os suplentes são Reginaldo Lopes (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Rubens Otoni (PT-GO).
