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Os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com um pedido para que o Tribunal de Contas da União suspenda o pagamento de R$ 9,6 bilhões prometido pela Petrobras a investidores americanos, para compensar supostos prejuízos sofridos com a compra de ações da estatal brasileira.
O pagamento faz parte de um acordo apresentado pela Petrobras a uma Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos para encerrar ações judiciais (class actions) movidas por grupos de acionistas. Para os parlamentares, é preciso averiguar se os valores estão de acordo com as indenizações cobradas pelos demandantes ou mesmo com os valores que podem ser arbitrados pelo tribunal — em caso de a Petrobras ser derrotada nas ações.
Os parlamentares também pedem que o TCU investigue os termos do acordo para averiguar se houve danos aos interesses dos acionistas e da sociedade brasileira como um todo—a principal acionista da empresa.
Supostos prejuízos
No acordo firmado entre a Petrobras e o tribunal americano, a empresa brasileira comprometeu-se a pagar US$ 2,95 bilhões (R$ 9,6 bilhões) para encerrar demandas judiciais atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.
Pelos termos do acordo, divulgados no último dia 3 de janeiro, a Petrobras informou que o compromisso não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa brasileira, mas que o pagamento atenderia melhor “aos interesses da companhia e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, bem assim as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar à empresa”.
Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram, nem sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, quais os valores que poderia ser obrigada a pagar. “A proposta de acordo é extremamente benéfica aos investidores estadunidenses e impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros futuros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro”.
Para os senadores e deputados petistas, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários brasileiros tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam prejudicados.
Esclarecimentos urgentes
Os parlamentares petistas consideram essencial que a Petrobras esclareça os fatos que podem — ou não — justificar o pagamento de uma quantia tão elevada para encerrar os processos judiciais em curso nos Estados Unidos. Até o momento, a empresa brasileira não informou quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a estatal brasileira, nem quais os valores cobrados nessas demandas aos tribunais.
Também não há informações públicas sobre o estágio em que se encontram essas ações, nem sobre as avaliações jurídicas de sucesso desses processos. Para os parlamentares, é urgente saber se os altos valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos.
A formalização do acordo com a justiça nova-iorquina depende apenas da aprovação da proposta pelo juiz Jed Rakoff, que conduz o caso. Pelos termos do compromisso, a primeira parcela da indenização, de US$ 983 milhões (R$ 3,15 bilhões) deverá paga em até dez dias após o magistrado dar sua aprovação preliminar ao trato.
